Pular para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo

Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo

Poder Executivo Municipal – Pedro Leopoldo/MG

  • Prefeitura
    • Conselhos
      • Conselho Municipal de Esporte 
      • Conselho Municipal de Educação
      • Conselho de Igualdade Racial
      • Conselho LGBTQIA+
      • Conselho Municipal do Meio Ambiente
      • Conselho Municipal de Assistência Social
      • Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
      • Conselho Municipal de Saúde
      • Conselho do Patrimônio Natural e Cultural
  • Cidadão
    • Concursos e Processos Seletivos
      • Concursos Públicos
      • Processos Seletivos – Saúde
      • Processos Seletivos – Desenvolvimento Social
      • Processo Seletivos – Educação
  • Contratações
    • Acordos de Cooperação
    • Termo de Comodato
      Comodato é um dos tipos de contrato previstos no ordenamento jurídico brasileiro. É aplicado em relações de empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Em outras palavras, o comodato é um contrato de empréstimo, em oposição a contratos de compra e venda ou de doação, por exemplo. É gratuito, o que significa que não prevê uma contraprestação. E aplica-se a coisas não fungíveis, ou seja, coisas tão únicas que não podem ser substituídas por nada do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
    • Termos de Parceria
      O Termo de parceria é o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades assim qualificadas, que se destina à formação de vinculo de cooperação para o fomento e execução das atividades de interesse público.
    • Contratos
    • Convênios
    • Extratos de Justificativa
    • Extratos de Termos de Parceiros
    • Termos de Colaboração
    • Termos de Fomento
    • Termos Diversos
  • Publicações
    • Transferências Especiais
    • Respostas aos Requerimentos
      Nesta seção, estão disponíveis as respostas oficiais da Prefeitura Municipal aos requerimentos apresentados pelos vereadores. O objetivo é garantir transparência, acesso à informação e controle social, permitindo que qualquer cidadão acompanhe as demandas legislativas e as providências adotadas pelo Executivo.
    • Transição de Governo
    •  Extratos das Notificações – Gestão e Finanças
    • REURB
    • FINISA
    • Auxílio Emergencial à Gratuidade dos Idosos
    • Controladoria Municipal
      • Instruções, Normas e Procedimentos
      • Notificações
      • Relatório de Gestão
    • Dados Abertos
    • Concursos e Processos Seletivos
      • Concursos Públicos
      • Processos Seletivos Gestão e Finanças e Obras
      • Processos Seletivos Secretaria de Saúde
      • Processos Seletivos Secretaria de Desenvolvimento Social
      • Processos Seletivos Secretaria Municipal de Educação
    • Bolsa Atleta
    • Códigos, Deliberações, Planos e Obras Públicas
      • Código de Posturas
      • Código Tributário
      • Deliberações COMMAN
      • Parcelamento e Uso do Solo
      • Obras Públicas
      • Plano de Contingência da Defesa Civil
      • Plano Diretor
      • Plano Plurianual
    • Leis, Decretos e Portarias
    • Licitações
      • Consulta a Licitações
      • Covid-19
        • Atas de Registro de Preços
          Documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas quando da realização do processo licitatório na modalidade Pregão Registro de Preços; (Inciso do art. 2º do Decreto Federal nº 7.892/13).
        • Dispensa
      • Digitalização de Propostas
      • Manual de Instruções – Pregão Eletrônico
      • Chamamento Público
        São procedimentos claros, objetivos e simplificados que visam selecionar Organizações da Sociedade Civil para celebração de parcerias por meio de Termo de Colaboração, Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação, este último caso envolva comodato, doação de bens ou qualquer forma de compartilhamento de recurso patrimonial. (art. 23 da Lei Federal nº 13.019/14 c/c art. 16 do Decreto Municipal nº 1.635/16).
      • Dispensa
      • Inexigibilidade
      • Sessão Pública
    • MROSC
      • Chamamento Público – MROSC
        procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de fomento, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos
      • Inexigibilidade de Chamamento Público – MROSC
        Na hipótese de inviabilidade de competição entre as OSCs, em razão da natureza singular do objeto do plano de trabalho ou quando o objeto da parceria constituir incumbência prevista em acordo, ato ou compromisso internacional ou em virtude de recurso repassado via subvenção social.
      • Dispensa de Chamamento Público – MROSC
        Os casos de dispensa de chamamento público são os seguintes: a) no caso de urgência decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público, pelo prazo de até cento e oitenta dias; b) nos casos de guerra, calamidade pública, grave perturbação da ordem pública ou ameaça à paz social; c) quando se tratar da realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança; d) no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por OSCs previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política.
      • Acordos de Cooperação MROSC
        A celebração de acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial, hipótese em que o respectivo chamamento público observará o disposto nesta Lei. (art. 29 da Lei Federal 13.019/14). Publicações dos Extratos de Justificas (§1º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/14 c/c § 1º do art. 25 do Decreto Municipal nº 1.635/16).
      • Decreto Municipal nº 1635/16
      • Emenda Parlamentar
      • Extrato de Justificativa – Processos MROSC
      • Extratos Termos de Colaboração – Processos MROSC
      • Extratos Termos de Fomento – Procesos MROSC
      • Relatórios de Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS)
      • Termos de Homologação – Processos MROSC
    • Secretaria Municipal de Saúde
      • Comunicados, Protocolos e Notas Informativas da Secretaria Municipal de Saúde
      • Convênios SUS
      • Vigilância em Saúde
      • ACE´s e ACS´s
    • TRANSPL
    • Vagas – Lista de Espera – Rede Municipal de Ensino

Projeto de Lei nº 024 – Áreas industriais – Direito Real

Projeto-de-Lei-nº-024-áreas-industriais-Direito-Real

Publicado em 3 de dezembro de 20203 de dezembro de 2020Autor comunicaCategorias Projetos de Lei em Tramitação

Navegação de Post

Anterior Post anterior: LOA – Projeto 27-2020
Seguinte Próximo post: Projeto de Lei nº 026 – Regulamenta serviços públicos de transporte remunerado de passageiros – ASSINADO
Orgulhosamente mantido com WordPress