Autorização de abertura de procedimento para celebração de parceria- Dispensa de Chamamento Público n.º 001/2026- ASEPEC – Art. 29 da Lei Federal n.º 13.019, de 2014. Autorizacao-de-abertura-de-Processo
Autorização de abertura de procedimento de celebração de parceria- Dispensa de Chamamento Público n.º 004/2025- APAE-PL – Art. 29 da Lei Federal n.º 13.019/2014 Autorizacao-de-abertura-SME
Autorização de abertura de Procedimento de celebração de parceria- Dispensa de Chamamento Público n.º006/2025- NOVA UNIÃO FUTEBOL CLUBE- Art.29 da Lei Federal n.º 13.019/2014 Autorizacao-de-abertura-site
Justificativa de Dispensa de Chamamento Público- Dispensa de Chamamento n.º 005/2025- Fundamentação: Art. 29 da Lei Federal n.º 13.019, de 2014 Autorizacao-de-abertura-e-justificativa
Justificativa de Dispensa de Chamamento Público- Dispensa de Chamamento n.º 003/2025- Fundamentação: Art. 29 da Lei Federal n.º 13.019, de 2014 Justificativa_de_dispensa_assinado-1
