Mês: outubro 2019

A Lei que define o calendário de 2020 para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Pedro Leopoldo ainda não foi votada, mas os contribuintes com direito à isenção já podem fazer o requerimento desde o dia 01/outubro.

Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, o prazo para os pedidos de isenção termina no próximo dia 20 de dezembro de 2019, como forma de garantir o cumprimento do cronograma para lançamento do imposto, de forma que os contribuintes possam continuar com o parcelamento em 10 meses. Em 2019, em torno de 615 contribuintes conseguiram o benefício em Pedro Leopoldo. “As isenções que estão no Projeto de Lei não sofreram grandes alterações se comparando com os últimos anos, portanto, os contribuintes que já tinham este direito, também o terão para 2020, e existem aqueles que se enquadram e que nunca realizaram a solicitação. Procure seus direitos”, informou o Secretário de Fazenda de Pedro Leopoldo, Celso Carvalho.

Os principais critérios para isenção são imóveis de até 75m² avaliados em até 65.000,00, campos de futebol que desenvolvem projetos sociais, imóveis inseridos em área de preservação permanente (APP) e portadores de doenças graves, que possuem redução de 50% do imposto.

Pedidos

Para solicitar o benefício, o contribuinte deve comparecer ao Setor de Protocolo da Prefeitura com cópia dos seguintes documentos: Identidade, CPF e uma Guia de IPTU antiga, além de preencher o requerimento de isenção do IPTU 2020. “Somente receberá resposta formal, se o pedido for indeferido. Para os pedidos deferidos, os contribuintes irão receber a guia do IPTU 2020, somente com as taxas, no início do ano”, explicou Celso.

O Secretário ainda lembra que mesmo os contribuintes isentos do IPTU precisam pagar as taxas obrigatórias. “Aquele contribuinte que não o fizer, corre o risco de perder o benefício e ficar devedor das taxas e do imposto”, destacou.

Para mais informações o contribuinte pode procurar a Gerência de Cadastro de Imóveis na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Cristiano Otoni, 555 ou pelo telefone (31) 3660-5124. O horário de atendimento é de 12 às 17 horas.

Segundo o Ministério da Educação, os militares atuarão no apoio à gestão escolar e à gestão educacional, enquanto professores e demais profissionais da educação continuarão responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico

Na tarde da última terça-feira, 24, a Secretária Municipal de Educação, Denise Botelho, se reuniu com as coordenadoras e diretoras das instituições municipais para tratar sobre o novo programa criado pelo governo federal no último decreto do dia 5 de setembro, publicado no Diário Oficial da União, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-militares – PECIM.

O Programa Nacional das Escolas Cívico-militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares.

Segundo o Governo Federal, o modelo a ser implementado pelo Ministério da Educação tem o objetivo de melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas e se baseia no alto nível dos colégios militares do Exército, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares. “Os militares atuarão no apoio à gestão escolar e à gestão educacional, enquanto professores e demais profissionais da educação continuarão responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico”, diz o texto do Ministério do Trabalho.

O Programa já inicia a partir do início do ano letivo de 2020, com a implantação de projetos pilotos em duas escolas públicas por Unidade Federativa.

Adesão

O Programa Nacional das Escolas Cívico-militares inicia com a definição do modelo, lançamento e adesão voluntária pelos estados e municípios.

Irão participar alunos, gestores, professores, profissionais da educação, militares e a comunidade escolar das escolas públicas de ensino regular, nas etapas Ensino Fundamental II e/ou Ensino Médio, que adotarem o modelo do Ministério da Educação. Participarão da iniciativa militares da reserva das Forças Armadas, que serão chamados pelo Ministério da Defesa. “Policiais e Bombeiros militares poderão atuar, caso seja assim definido pelos governos estaduais e do Distrito Federal, informa a proposta do Ministério do Trabalho.

O município de Pedro Leopoldo tem interesse em participar do programa e por isso enviou para o Ministério da Educação em Brasília o pedido de adesão para duas escolas da cidade, do 6º ao 9º ano. A solicitação do Município passará por análise de escolha do Governo Federal. De acordo com o decreto a prioridade será para as cidades mais carentes.

A proposta é implantar 216 Escolas Cívico-militares em todo o país, até 2023, sendo 54 por ano.