Mês: agosto 2023

Aliança Alimentos, SERC Industrial e SERTUB vão expandir suas áreas, o que vai gerar novas vagas de trabalho, renda e arrecadação

Na tarde da última sexta-feira, 11 de agosto, a Prefeitura de Pedro Leopoldo, por meio das chefes do executivo, Eloisa Helena e Ana Paula Santos, e do Secretário de Governo e Desenvolvimento Econômico,  Ângelo Tadeu, recebeu alguns empresários do município. O objetivo do encontro foi a assinatura do Termo de Cessão de áreas públicas para o fomento industrial, geração de emprego e renda para Pedro Leopoldo.

A atual administração municipal se empenhou nos últimos meses para que essa viabilização fosse possível. O empresariado presente fez questão de elogiar e parabenizar o governo municipal pelo empenho, viabilização, desburocratização e agilidade. “Esta iniciativa da Prefeitura nos ajuda a gerar mais oportunidades de emprego e ao mesmo coloca mais responsabilidades em nossas mãos. Como empresários, somos pessoas que queremos juntos contribuir para o crescimento do nosso município. Este é o nosso intuito”, destacou Erasmo Elias, da Aliança Alimentos.

Já Adriane Santos, da SERC Industrial, colocou a empresa à disposição do município e agradeceu a Prefeitura pela confiança e parceria. “Em 1° lugar queria parabenizar a Prefeita Eloisa e a Vice Ana Paula Santos, que trabalham com pulsos firmes. É uma honra ter duas mulheres no comando da cidade. E agradecer de coração pela confiança em nosso trabalho. A SERC está à disposição do município”, disse.

Estiveram presentes para a assinatura do Termo de Cessão os empresários Erasmo Elias, da Aliança Alimentos, Adriane Santos, da SERC Industrial, e Mário Ponchon, da SERTUB, que estavam acompanhados de seus sócios e colaboradores.

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Desta vez, quem recebeu a sala inclusiva foi a Escola Municipal Raimundo Salvador. Com a inauguração, o município agora conta com 5 espaços de atendimento individualizado para alunos portadores de necessidades especiais

Na tarde da última quinta-feira, 10 de agosto, a Prefeitura de Pedro Leopoldo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, inaugurou a nova Sala de Recursos Multifuncionais na Escola Municipal Raimundo Salvador, no bairro Teotônio Batista de Freitas. Cerca de 32 alunos serão atendidos

“Com muita alegria venho agradecer a Prefeitura de Pedro Leopoldo, que está inaugurando essa nova sala de inclusão para os alunos do nosso bairro. Com a graça de Deus, essa conquista foi uma vitória para todas as famílias que têm seus filhos que necessitam de uma atenção maior”, comentou a Sra. Gilda Fátima, avó do Miguel Enzo, um dos novos alunos da Sala Recurso. 

Este espaço tem o objetivo de desenvolver atividades pedagógicas visando o desenvolvimento da aprendizagem e ajudando o aluno do Atendimento Educacional Especializado (AEE) a vencer as dificuldades diagnosticadas, além de proporcionar autonomia, melhoria de sua capacidade crítica, criatividade e mais acolhimento escolar. “A nova sala vai ser ótima e vai ajudar muito no desenvolvimento do meu filho Arthur, que é portador da Síndrome de Down. Fiquei muito feliz pela chegada dessa nova sala”, disse Angélica Cristina. 

A atual gestão assumiu o compromisso de tornar Pedro Leopoldo uma cidade mais inclusiva e isto está sendo efetuado, principalmente no ambiente onde os principais aprendizados começam, as escolas. Até então o município já contava com quatro Salas Recursos, localizadas nas Escolas Municipais Luiz de Melo Viana Sobrinho, José Elias Da Costa, Izabel Gomes Teixeira e na Heitor Cláudio de Sales. Agora com a da Escola Raimundo Salvador, são atendidos cerca de 140 alunos da educação especial nestes locais.

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A Prefeitura de Pedro Leopoldo, através da Secretaria Municipal de Saúde, está alertando os moradores sobre os cuidados contra a Febre Maculosa por meio de diversas ações preventivas. Em 2023, foram 20 casos notificados, 08 descartados e 12 em investigação. Estes números foram atualizados nesta quarta-feira, 16 de agosto de 2023, pela Secretaria Municipal de Saúde. 

Durante o período sazonal da doença, que abrange os meses de maio a novembro, a Prefeitura destaca a importância de reconhecer os sintomas, como febre, dor no corpo, dor de cabeça e manchas avermelhadas na pele. Especial atenção é dada aos indivíduos que estiveram em áreas com carrapatos nos últimos 14 dias.

Para prevenir a febre maculosa, a Prefeitura realiza várias iniciativas, como educação em saúde nas unidades básicas e espaços turísticos, capacitação de agentes de endemias, além de atualização de profissionais médicos e enfermeiros.

Os cuidados preventivos são essenciais dada a gravidade da doença, transmitida por carrapatos infectados, que pode levar a complicações sérias e até à morte. Adotando medidas como evitar áreas infestadas, usar roupas protetoras e verificar o corpo após exposição, é possível reduzir consideravelmente o risco de infecção. Reconhecimento precoce dos sintomas e busca por tratamento médico são fundamentais para diagnóstico e manejo adequados, minimizando impactos negativos na saúde. Assim, os cuidados contra a febre maculosa beneficiam tanto a proteção individual quanto a coletiva, ajudando a controlar sua disseminação na comunidade.

Precatório é uma ordem de pagamento emitida logo após uma decisão da Justiça, contra o ente público que foi processado – que pode ser tanto a União, um estado ou um município. Logo, quem moveu a ação e foi vitorioso, passa a ter um precatório a receber, com o valor decidido pelo juiz. Em outras palavras, um precatório é um documento expedido pela Justiça, reconhecendo uma dívida do Poder Público perante o cidadão comum ou empresa.

Conforme informa o site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Pedro Leopoldo tem hoje 62 precatórios a serem quitados junto a seus credores, os quais somam mais de R$ 20.000.000,00, em valores atualizados.

Atualmente, o Município faz depósitos mensais ao TJMG de aproximadamente R$ 215.000,00, em duas contas diferentes, uma referente à ordem cronológica e outra para editais de acordos, objeto do presente comunicado.

Neste sentido, destinando atenção não apenas à redução dos valores mensais depositados ao TJMG, mas também à realização de pagamentos de seus precatórios, a Prefeitura Municipal buscou, junto à Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a publicação de um Edital para pagamento de credores interessados em participar de acordos diretos em precatórios devidos pelo Município de Pedro Leopoldo.

Assim, foi publicado o Edital nº 01/2023, para habilitação, classificação e pagamento de credores interessados em realizar acordos diretos em precatórios devidos pelo Município de Pedro Leopoldo.

O Procurador-Geral do Município, Dr. Cristiano Fonseca Pereira, reforça a importância do Edital firmado com o Tribunal de Justiça e vê a adesão como uma excelente opção para a celeridade do recebimento pelos credores. ”O referido Edital tem valor inicial de R$ 1.280.000,00 e, considerando os outros depósitos a serem feitos pelo Município até 31/12/23, creio que serão efetivamente disponibilizados aproximadamente R$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil reais). Considerando que dois precatórios antigos da lista cronológica têm valores exorbitantes, esta é uma excelente oportunidade para o efetivo recebimento de precatórios municipais, principalmente aqueles expedidos recentemente. O pagamento ocorrerá até abril de 2024, conforme prevê o Edital do TJMG. É importante alertar aos credores interessados que, tendo em vista que o critério de seleção estabelecido pelo Edital é o maior desconto, todos os precatórios concorrem entre si independente de sua antiguidade, razão pela qual, quanto maior for o desconto ofertado (entre 40% a 25%), maior será a chance do credor de receber”, explicou o Procurador do Município”.

Todas as informações necessárias encontram-se disponíveis no no Edital nº 01/2023, publicado no site do TJMG

Adesão e pagamento

Conforme determina o Edital nº 01/2023, publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o interessado na adesão deverá preencher o formulário específico, disponível no sítio eletrônico do TJMG, no período compreendido entre as 08h do dia 21 de agosto de 2023 e as 23h59 do dia 04 de setembro de 2023, informando o deságio (desconto) a ser por ele ofertado, entre 25 a 40%, a incidir sobre o valor atualizado do precatório. Somente poderão ser habilitados os precatórios com vencimento até o ano de 2023.

Não será possível a adesão de credores de precatórios já expedidos, mas com vencimento previsto apenas para 2024.

O Tribunal de Justiça, através do Juízo da CEPREC, classificará os credores selecionados aos acordos diretos levando-se em conta os maiores percentuais de deságios ofertados, seguindo-se, em ordem decrescente, do maior até o menor percentual, preferindo-se os precatórios de natureza alimentar, seguidos dos precatórios de natureza comum, de mesmo desconto. O Edital de Acordos diretos está publicado no site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/precatorios/edital-n-01-2023-municipio-de-pedro-leopoldo.htm

Com o pagamento de dívidas do Município acumuladas ao longo dos anos, a atual administração espera conseguir mais recursos para executar ainda mais projetos e ações em prol do bem coletivo.