Na tarde desta terça-feira, 29 de março, representantes da Secretaria de Estado de Justiça de Segurança Pública – SEJUSP – estiveram na Prefeitura de Pedro Leopoldo para tratar de uma pauta bastante relevante, a adesão do Município ao Programa de Revitalização de Unidades Básicas de Saúde por meio do trabalho de Pessoas Privadas de Liberdade. A iniciativa foi apresentada ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Hélio Neri, e outros diretores da pasta, e em breve será assinada entre as partes.

Instituído pela Portaria GM/MS 1.698/2021, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, o Programa permite que municípios recuperem ou conservem equipamentos de saúde no território, com o apoio da mão de obra de pessoas privadas de liberdade. De acordo com a legislação vigente, os trabalhadores apenados devem ter idade superior a 18 anos e estar em cumprimento de pena no regime semiaberto ou aberto.

Para tanto, o Ministério da Saúde repassará a municípios que aderirem ao Programa um incentivo financeiro em caráter de custeio, no valor de R$ 30 mil por UBS, para despesas de revitalização.

Participaram da reunião o Secretário Dr. Hélio Neri, a Diretora de Saúde (Atenção e Vigilância em Saúde), Michelli Moreno, a Diretora de Planejamento e Gestão, Deijiane Mendes e os membros do Núcleo de Parcerias da Diretoria de Trabalho e Produção da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Ricardo Guimarães e Adriano Benício.

Objetivos do Programa de Revitalização de UBS

• Promover, de forma eficiente, a melhoria estrutural e a revitalização dos espaços físicos das Unidades Básicas de Saúde;
• Estimular o acesso ao trabalho de pessoas privadas de liberdade, entendendo essa iniciativa como um determinante social das condições de saúde e de reintegração social;
• Fortalecer a articulação intersetorial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial entre as áreas da Saúde Prisional e da administração penitenciária.

Nosso cartão-postal está cada dia mais bonito e bem cuidado! Hoje 25/03, a equipe da Secretaria de Obras está dando mais um ‘trato’ no local.

Pintura, poda, capina, limpeza e alguns reparos necessários estão sendo feitos com muito carinho para que a população possa usufruir do espaço cada vez com mais segurança e mais prazer. E não é só isso! A quadra da Praça da Estação também está recebendo pintura, as traves já estão sendo instaladas e a marcação no piso já está sendo feita.

Logo logo ela estará mais bonita e funcional! Um trabalho da Secretaria de Obras e da Secretaria de Cultura. 

Na manhã desta sexta-feira, 25, a Prefeitura de Pedro Leopoldo, por meio da Secretaria de Fazenda e da Controladoria Geral do Município, em parceria com a empresa de Sistema de Gestão, Monitoramento e Análise da Apuração do Valor Adicionado Fiscal, a SIGMA VAF, promoveu um “Café com Contadores”.

O objetivo foi bater um papo, apresentar ideias e informações, bem como falar sobre a importância do VAF dentro de Pedro Leopoldo e esclarecer dúvidas dos contadores.

É pelo Valor Adicionado Fiscal que se calcula o índice de participação do município, o mesmo que é a cota do ICMS pertencente às cidades. Estiveram presentes a Prefeita Eloisa Helena, a Secretária de Fazenda, Iara de Souza, o Secretário de Administração Marcos Felipe e o Controlador do Município, Valter Labanca. O encontro aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores.