Mês: outubro 2021

DECRETO-2131

A Rota das Grutas Peter Lund terá suas riquezas sinalizadas ao longo de quatro cidades mineiras. É o que prevê projeto cujo recurso está assegurado pelo Ministério do Turismo, em que Pedro Leopoldo, através da Secretaria de Cultura, foi parceira, tendo participado ativamente do processo. Serão 124 placas informativas para valorizar mais esse encanto de Minas. Os municípios contemplados serão Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Sete Lagoas e Cordisburgo.

Objetivo da Prefeitura é não apenas a redução dos valores mensais depositados ao TJMG, mas também a realização de pagamentos das dívidas do Município junto aos seus credores

Precatório é uma ordem de pagamento emitida logo após uma decisão da Justiça, contra o ente público que foi processado – que pode ser tanto a União, um estado ou um município. Logo, quem moveu a ação e foi vitorioso, passa a ter um precatório a receber com o valor decidido pelo juiz. Em outras palavras, um precatório é um documento expedido pela Justiça, reconhecendo uma dívida do Poder Público perante o cidadão comum ou empresa.

Conforme informa o site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Pedro Leopoldo tem hoje 56 precatórios a serem quitados junto a seus credores, os quais somam mais de 12 milhões de reais. Atualmente, o Município faz depósitos mensais ao TJMG de aproximadamente R$ 300 mil e, a partir de janeiro de 2022, os depósitos serão de R$ 168 mil mensais. 

Buscando não apenas à redução dos valores mensais depositados ao TJMG, mas também a realização de pagamentos de seus precatórios, a Prefeitura Municipal buscou, junto à Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a publicação de um Edital para pagamento de credores interessados em participar de acordos diretos. Assim, foi publicado o Edital nº 01/2021, para habilitação, classificação e pagamento dos interessados em fazer o acordo de precatórios devidos pelo Município de Pedro Leopoldo.

O Procurador – Geral do Município, Dr. Cristiano Fonseca, reforça a importância do Edital firmado com o Tribunal de Justiça e vê a adesão como uma excelente opção para a celeridade do recebimento pelos credores. ”O referido Edital tem valor inicial de R$ 1.820.106,65 e, considerando os outros depósitos a serem feitos pelo Município até 31/12/21, creio que serão efetivamente disponibilizados aproximadamente R$ 2.250.000,00. Considerando que os dois primeiros precatórios da lista cronológica têm valores exorbitantes, entendo que esta é uma boa oportunidade para o efetivo recebimento de precatórios municipais, cujo pagamento ocorrerá até abril de 2022, conforme prevê o Edital. É importante alertar aos credores interessados que, tendo em vista que a ordem de pagamento estabelecida pelo Edital é o maior desconto, todos os precatórios concorrem entre si independente de sua cronologia, razão pela qual, quanto maior for o desconto ofertado (entre 40% a 25%), maior será a chance do credor de receber”, explicou o Procurador do Município.

Todas as informações necessárias encontram-se disponíveis no Edital nº 01/2021, publicado no site do TJMG.

Adesão e pagamento

Conforme determina o Edital, o interessado na adesão deverá preencher o formulário específico, disponível no sítio eletrônico do TJMG, no período compreendido entre as 18hs do dia 25 de outubro de 2021 e as 23h59 do dia 10 de novembro de 2021, informando o deságio (desconto) a ser por ele ofertado, entre 25 a 40%, a incidir sobre o valor atualizado do precatório. Somente poderão ser habilitados os precatórios com vencimento até o ano de 2021. Não será possível a adesão de credores que ainda não tiveram seu precatório expedido.

O Tribunal de Justiça, através do Juízo da CEPREC, classificará os credores selecionados aos acordos diretos levando-se em conta os maiores percentuais de deságios ofertados, seguindo-se, em ordem decrescente, até o menor percentual, preferindo-se os precatórios de natureza alimentar, seguidos dos precatórios de natureza comum, de mesmo desconto. O Edital de Acordos diretos está publicado no site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais:

https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/precatorios/conciliacao-de-precatorios-editais-de-acordos-diretos.htm

Aconteceu no último sábado, 23 de outubro, a vacinação antirrábica para cães e gatos de Pedro Leopoldo. Dessa vez o público do Centro e da Região Sul do Município foram contemplados.

Ainda essa semana, publicaremos novo cronograma para outros pontos da cidade. Fique ligado em nosso site e redes sociais.

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A reunião aconteceu na Câmara de Vereadores de PL

Na tarde da última quinta-feira, 21, a Secretária de Fazenda Iara de Souza, esteve na Câmara de Vereadores de Pedro Leopoldo, para participar da Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária Anual 2022.

O orçamento público é o instrumento de planejamento que estima as receitas que o Município espera arrecadar ao longo do próximo ano e, com base nelas, autoriza um limite de gastos a ser realizado com tais recursos.

O NAPE – Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado, foi inaugurado este ano e em função da pandemia vinha atendendo via plantões

A Prefeitura de Pedro Leopoldo, através da Secretaria Municipal de Educação, inaugurou em 2021, na sede da Secretaria Municipal de Educação, o NAPE – Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado, que possui três Salas de Recursos Multifuncionais.

O objetivo do programa é ofertar o atendimento educacional especializado aos alunos inseridos como público da Política Nacional de Educação. Os atendimentos presencias iniciaram nesta segunda-feira – 18. Antes desta data a equipe do NAPE esteve à disposição em plantões para esclarecimento de dúvidas, discussões de casos, acolhimento das instituições de ensino e das famílias.

A Coordenadora do NAPE, Alana Cadete, explica sobre como funciona o programa e fala da importância do núcleo de inclusão para o município. “A inclusão precisa ser encarada como uma política pública contínua. É uma questão de equidade em que buscamos oferecer o que realmente as pessoas precisam. O NAPE é uma de muitas ações a se fazer. A princípio as professoras que compõem a equipe atendem alunos na estrutura montada dentro da SME (três salas de atendimento nos turnos matutino e vespertino), onde realizam plantões educativos com gestores, pedagogos e familiares dos alunos pertencentes ao público da educação especial e inclusiva, além de promover capacitações para a rede municipal de ensino”, contou Alana.

A coordenadora ainda fala das expectativas do atendimento presencial. “As expectativas são as melhores com o retorno presencial, possuímos desafios enormes, mas tudo é possível quando se realizasse um trabalho de verdade, sério e em equipe”, reforçou.

Vale ressaltar que, antes do NAPE, a Rede Municipal de Ensino já contava com um centro de inclusão, CEAI – Centro Especializado de Apoio à Inclusão. O NAPE, que substituiu o antigo programa de inclusão, desde a sua inauguração vem trabalhando para que cada vez mais Pedro Leopoldo seja uma cidade inclusiva, promovendo diversas reuniões e eventos, como a Semana da Inclusão, com o objetivo de discutir o tema com os pais e os servidores da educação.

O público alvo são as pessoas de 75 anos ou mais que tomaram a 2ª dose há mais de 06 meses

Olha a dose de reforço aí gente!
Na terça-feira, 19 de outubro, e quarta-feira, 20 de outubro, tem vacinação da Dose de Reforço para as pessoas de 75 anos ou mais que tomaram a 2ª dose há mais de 06 meses.

Fique ligado em todas as informações da imagem!

#VacinaSIM 💉

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