Mês: dezembro 2019

Projeto de Lei do Executivo foi aprovado pela grande maioria dos vereadores e garante o início do acerto das progressões e promoções, atrasados desde 2015. Servidores comemoraram resolução do antigo problema

Nesta semana foi votado na Câmara Municipal o Projeto de Lei de autoria do Prefeito Cristiano Marião para pagamento das indenizações dos servidores municipais. O texto enviado pelo Executivo através do projeto 42/2019, autoriza a atual administração a indenizar servidores públicos municipais por promoções e progressões requeridas e não concedidas desde 2015, ainda na administração anterior. No total foram oito votos a um pela aprovação, sendo que o Presidente do Legislativo, Paulinho da Farmácia, não vota.

Agora, os primeiros a receberem as pendências devidas serão os servidores da educação, via recursos advindos de uma economia feita pela Secretaria Municipal de Educação com recursos do Fundeb. A notícia alegrou imensamente o funcionalismo, que comemorou a decisão e garante que o dinheiro virá em ótima hora para todos. “Estamos sem reajustes, sem progressões, o que vem afetando muito a vida financeira familiar. Com a aprovação deste projeto do Prefeito Marião isto será amenizado. Estamos precisando desse dinheiro e ele veio em ótima hora, sobretudo para mim, já que minha filha passou agora na Faculdade de Medicina e sem esse dinheiro eu não teria condições de arcar com este investimento. Só tenho a agradecer ao Prefeito Marião. Todos saem ganhando, vai movimentar o comércio, a cidade, a economia”, comemorou Cynthia Andrade, coordenadora da Educação Infantil de Pedro Leopoldo.

A proposta de indenização tem caráter facultativo, isto é, receberá a indenização apenas o servidor que desejar, tendo o funcionário o livre arbítrio para aderir ou rejeitar a proposta. Ou seja, a aprovação do projeto não significa a restrição compulsória de qualquer direito ou garantia de servidor público municipal. “Estou extremamente feliz com a aprovação do pagamento indenizatório das promoções e progressões atrasadas! Trabalho no Cemai Cescopel, hoje sou PEB Cemai graças à aprovação há um ano mais ou menos de outro projeto desta gestão que tanto nos valorizou. Agradeço muito ao Prefeito Marião e à Secretária Denise Botelho que pensaram com tanto carinho na nossa valorização sem prejudicar os demais servidores. E o mais importante é que o projeto não obriga nenhum servidor a assinar, ou seja, quem não está a favor é só não assinar. Eu estou muito a favor e estou muito feliz”, vibrou a servidora Débora Perdigão.

Os demais servidores do Município também irão ter a situação regularizada a partir dos repasses acordados judicialmente com o Governo do Estado. “Apesar do rombo financeiro ocasionado pela falta de repasses do Governo de MG ao Município, conseguimos economizar para começar a regularizar a situação dos servidores municipais, que desde gestões anteriores estão solicitando este acerto que é direito deles. Colocamos isto entre nossas prioridades e agora comemoramos a aprovação por parte do Legislativo. Sempre foi nosso objetivo valorizar estes trabalhadores, mas a situação financeira crítica e imprevisível que fomos colocados, fez com que adiássemos este acerto. Estamos muito contentes em poder começar esses pagamentos. Sei que esse dinheiro irá ajudar muitas famílias a partir de agora, que tanto esperavam por isso. Recebi muitos agradecimentos e isso me motiva a fazer cada vez mais pela população”, disse Marião.

O Prefeito ainda lembrou que a nova lei permitirá a solução de passivos e impedirá que, no futuro, o município não seja capaz de se suportá-los.

Tira Dúvidas

Para auxiliar o servidor na consulta de valores a serem recebidos de forma rápida e acessível, já está funcionando o “Tira Dúvidas” para os funcionários da educação. A ação criada pela Prefeitura para ajudar os servidores acontecerá até o dia 12 de dezembro na Secretaria de Educação. Haverá atendimento em horário comercial e também em horários e dias alternativos, incluindo finais de semana. Os locais e horários para as consultas podem ser vistos no site da Prefeitura de Pedro Leopoldo www.pedroleopoldo.mg.gov.br. O pagamento da educação será possível graças à economia de 40% do Fundeb promovida pelo Prefeito Cristiano Marião.

Os demais servidores serão atendidos para tirar dúvidas entre os dias 20 e 31 de janeiro na Secretaria de Administração e devem começar a receber a partir de fevereiro de 2020, uma vez que a Prefeitura aguarda o recebimento da primeira parcela do acordo judicial firmado entre Pedro Leopoldo e Governo do Estado, agendada para o dia 31 de Janeiro.

No último dia 25, segunda-feira, a Secretaria de Cultura e Turismo de Minas Gerais publicou a lista dos municípios aprovados para receber a parcela do ICMS no Critério Turismo em 2020, e Pedro Leopoldo, pela primeira vez em sua história, se habilita a receber este incentivo financeiro. Os recursos são para que o Município trabalhe sua gestão turística, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.030 de 2009 e os Decretos nº 45.403/2010 e 45.625/2011, que incluiu o critério “turismo” na distribuição de parcela de arrecadação do ICMS estadual.

Para atender aos critérios da Política Estadual de Turismo e se posicionar no Mapa do Turismo Brasileiro, Pedro Leopoldo, desde 2017 retomou sua participação no Circuito Turístico das Grutas reconhecido pela Setur, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais. O Município elaborou e vem implementando sua política municipal de turismo, criou o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR-PL), constituído por representantes dos setores público e privado, e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), além de elaborar o Plano Municipal de Turismo, validado pelo COMTUR, que aponta diretrizes de desenvolvimento turístico para os próximos quatro anos.

Segundo a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, a inclusão do critério turismo na Lei Estadual nº 18.030/2009 foi um ganho sem precedentes para o turismo em Minas Gerais, devido ao fato de o turismo ser um dos instrumentos de distribuição de renda mais democráticos. Segundo André Jordani, Gerente de Turismo de Pedro Leopoldo, o ICMS Turístico poderá ser um grande catalisador de recursos para o trabalho do COMTUR e da Gerência de Turismo em 2020. “Isso facilitará a implementação de ações previstas no Plano Municipal de Turismo, onde destaca-se o Centro de Apoio ao Turista, na Praça da Estação, a sinalização turística nos acessos e Caminhos de Chico Xavier– Etapa I, distritos – Etapa II e o fomento do turismo na região norte, com todos seus atrativos históricos e pré-históricos que necessitam do devido apoio para alcançarem o desenvolvimento turístico almejado”, destacou.

Atualmente Minas Gerais conta com 46 Instâncias de Governança Regional – Circuitos Turísticos, devidamente certificadas pela Secretaria. Em 2019, 478 municípios entraram com a documentação para pleitear o ICMS no critério turismo, sendo aprovados um total de 324 municípios. A Instância de Governança Circuito das Grutas possui dez municípios associados, sendo que sete destes municípios pleitearam o recurso e foram aprovados no processo de 2019. Seis deles obtiveram nota máxima no cumprimento dos critérios estabelecidos pela Resolução SETUR nº25/2017, dentre eles Pedro Leopoldo, que foi avaliado com nota 10 e índice de 0,4586, um dos maiores da região.

Projeto propõe ações educacionais envolvendo o mundo gamer e formou 40 alunos de Pedro Leopoldo esta semana. A iniciativa é uma parceria da Prefeitura de Pedro Leopoldo por meio da Secretaria Municipal de Educação, Fundação Chico Xavier, Sehloiro e BH Airport

Nesta terça-feira, 03, quarenta alunos da rede municipal de ensino de Pedro Leopoldo concluíram suas participações nas atividades do Projeto “YoGamers do Bem”. A formatura da primeira turma do projeto aconteceu no espaço The Collection, no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte. A iniciativa de voluntariado do maior streamer brasileiro, Felipe Yoda, é uma parceria da Prefeitura de Pedro Leopoldo por meio da Secretaria Municipal de Educação, Fundação Cultural Chico Xavier e teve as ações executadas pelas empresas parceiras, a Sehloiro e BH Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, onde as atividades foram realizadas.

Na cerimônia de formatura os alunos receberam das mãos de YoDa o certificado pela conclusão das atividades do projeto e contaram com a participação do Prefeito de Pedro Leopoldo, Cristiano Marião, que fez questão cumprimentar os jovens formandos. “O objetivo principal deste projeto é a inclusão social de crianças e jovens, o envolvimento da comunidade e a descoberta de diversas áreas que envolvem o mercado gamer, por isso tem o total apoio da Prefeitura de Pedro Leopoldo. Estamos muitos satisfeitos e orgulhosos com esta conquista destes alunos, que adquiriram conhecimentos que levarão para toda vida. Após muito empenho e dedicação, eles estão se formando, levando na bagagem uma séria de aprendizados e novas experiências. Deixo meus parabéns a cada um deles e desejo sucesso”, disse Marião.

Em ação desde maio de 2019, o projeto visa uma série de atividades lúdicas para desenvolver o potencial dos alunos por meio do trabalho em equipe, raciocínio lógico e a apresentação dos estudantes ao universo dos games. Segundo Felipe Noronha YoDa, idealizador do projeto, os jogos transformaram sua vida e o streamer sentiu a necessidade de fazer o mesmo para outras pessoas. “O game traz consigo aspectos que ajudam no desenvolvimento das pessoas, como estratégia, concentração e resiliência para chegar às próximas fases. A inclusão que o game proporciona permite a socialização entre toda comunidade de diversas partes do mundo”, destacou.

A primeira sala gamers YGB foi inaugurada no antigo Terminal 3, em abril deste ano. Com oito horas de aulas durante a semana, os alunos puderam se desenvolver em diversas habilidades que vão além do mundo dos jogos, como destaca o aluno do projeto, Adrian Barros, da Escola Municipal Heitor Cláudio de Sales. “Nossa primeira tarefa foi a de profissões. Eu e meus colegas abordamos o ‘Designer Gamer’. Quando vi o resumo sobre a profissão eu vi que eu posso ser um! No decorrer das aulas fui vendo que os gamers não são apenas jogos, são muito mais que isso. Um exemplo é o “League of Legends” (LOL) que é o jogo do YoDa, onde você pode ser um RPG e também pode desenvolver as suas habilidades sociais, o trabalho em equipe e o respeito”, avaliou Adrian.

Os alunos participaram do curso em atividades extracurriculares, após o horário escolar. O programa foi oferecido em grupos de 10 (dez alunos), com duas aulas por semana, em uma carga horária total de 8 (oito) horas semanais, compreendidas em horários pré-estabelecidos.

Em 2020, o projeto continua suas ações atendendo a novos alunos da rede municipal de ensino de Pedro Leopoldo. De janeiro a março, a Secretaria de Educação de Pedro Leopoldo irá selecionar os novos alunos que farão parte da segunda turma. As atividades começam em abril. Entre as exigências para participação estão comportamento e desempenho escolar dos jovens matriculados nas escolas municipais.

Já estamos bem perto do Natal e, por isso, quem passa pela Praça Chico Xavier (Praça da Prefeitura) pode acompanhar a montagem do Presépio Municipal. Este ano as pessoas poderão observar de perto o trabalho de restauração das onze peças que fazem parte do presépio e que são expostas em comemoração à chegada do Menino Jesus.

O trabalho artístico está sendo realizado pela artista plástica Paola Bellezia desde o começo desta semana. Os servidores da Secretaria de Obras são responsáveis pela construção do presépio e fazem os serviços de carpintaria, pintura e instalação elétrica para a iluminação. A população pode acompanhar todas as etapas que iniciaram com a limpeza das esculturas, passaram por uma raspagem e em seguida foram cobertas por uma base branca. A recuperação das peças será finalizada com pintura das vestes e dos traços dos personagens. “O presépio tem grande valor cultural no município, principalmente para aqueles que são cristãos, sendo considerado uma importante atração turística para a população e visitantes da cidade no período das celebrações do fim de ano”, disse o Gerente de Cultura de Pedro Leopoldo, Misael Elias.

De acordo com Misael Elias, está previsto para o dia 22 de dezembro um evento com a chegada do Papai Noel e apresentações de dois corais, uma realização da Prefeitura de Pedro Leopoldo em parceria com os comerciantes da Praça.

No mês de janeiro o presépio recebe o tradicional “Encontro Municipal de Folias de Reis” em que os grupos culturais foliões de diversas regiões do município se encontram para reverenciar as figuras que representam os três Reis Magos e o Nascimento de Jesus Cristo. As folias foram reconhecidas e registradas como patrimônio cultural do estado de Minas Gerais no ano de 2017.

Duzentas cirurgias gratuitas de castração de animais foram realizadas esta semana em Pedro Leopoldo, pela Prefeitura Municipal, através das Secretarias de Meio Ambiente e Saúde, em parceria com a ONG Aliança Juizforana pela Defesa dos Animais (AJUDA). As inscrições foram realizadas na semana passada, sendo 50 destinadas a protetores da cidade, 100 para cadastrados no CadÚnico e 50 para a população em geral. No entanto, o número de castrações destinadas ao CadÚnico não teve a demanda total atingida, sendo repassadas as vagas para a comunidade, o que totalizou 94 castrações para a população em geral, 56 para CadÚnico e 50 para protetores.

Para Pâmela de Freitas, moradora do Centro de Pedro Leopoldo, dona de nove felinos e quatro cachorros, a oportunidade foi extremamente importante. “Eu e minha mãe somos uma espécie de protetores individuais. Sempre que podemos, adotamos animais de rua, o que gera um considerável aumento nas nossas despesas. Então essa castração gratuita realizada pela Prefeitura de Pedro Leopoldo foi muito importante para nós. Felizmente conseguimos castrar os únicos dois gatos que faltavam fazer este procedimento, além de seis animais de vizinhos que ajudamos neste processo de inscrição. Essas ações de castração são importante para evitar a procriação e o abandono dos animais nas ruas”, disse.

Os procedimentos foram realizados esta semana seguindo os critérios da ONG de estratificação entre cachorros e gatos, machos e fêmeas. Foram permitidos até dois animais por família, não sendo permitida a castração de animais de focinho curto.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS),só no Brasil existem mais de 30 milhões de animais abandonados, sendo 10 milhões de gatos e os outros 20 milhões de cães. Cada casal de cães que deixa de ser castrado tem a capacidade de gerar 80 mil descendentes em apenas 10 anos. E no caso dos gatos, esse número chega a 70 mil filhotes. “Dessa forma, mesmo com ONGs e protetores se esforçando em arrumar um lar para todos esses animais é preciso que o poder público também contribua com ações como essa, porque eles se multiplicam em uma velocidade muito alta. A cirurgia de castração contribui para que o animal tenha uma vida mais saudável, além de ajudar a salvar a vida de muitos outros animaizinhos que não possuem a mesma oportunidade de ter um lar e receber os cuidados que precisam”, destacou o Prefeito de Pedro Leopoldo, Cristiano Marião.

A castração ainda ajuda na redução drástica do risco de doenças nas vias uterinas e órgãos genitais(como câncer de mama, útero, próstata, testículos e infecções na bexiga), fim do risco das fugas e brigas, assim como dos latidos, uivos e miados excessivos que ocorrem por ocasião do cio. O procedimento também elimina a gravidez psicológica, comum em algumas fêmeas após o término do cio, o que ocasiona aumento das mamas, a produção de leite e irritabilidade excessiva.

No total foram entregues 11 novos carros para atender os serviços de saúde na cidade, além de duas ambulâncias e uma van para a Fisioterapia que serão entregues ainda esse mês, totalizando 14 novos veículos que irão dinamizar e melhorar o atendimento aos pedroleopoldenses

Trabalhando para melhorar os serviços prestados a toda cidade, a Prefeitura de Pedro Leopoldo, através da Secretaria Municipal de Saúde, em um processo de renovação de frotas de seus veículos, entregou à população de Pedro Leopoldo na manhã de sexta-feira, 29, onze novos veículos que irão melhorar e dinamizar o atendimento de saúde no município. Oito carros já foram entregues e já estão atuando e otimizando os serviços na cidade. Na última sexta-feira a atual gestão entregou mais três carros, comprovando seu compromisso com a saúde e com a vida.

Além dos veículos já entregues, a Secretaria Municipal de Saúde já realizou a compra de duas ambulâncias e uma Van para transporte de pacientes com pouca mobilidade ou com alguma dificuldade neurológica, que serão entregues neste mês de dezembro, totalizando 14 novos carros para ampliar e melhorar o atendimento de saúde pública em Pedro Leopoldo.

O Secretário Fabrício Simões fez questão de agradecer toda a equipe da saúde e ao Prefeito Marião por mais esta conquista. O Deputado Federal Diego Andrade, responsável pelo repasse de uma emenda parlamentar que ajudou na aquisição de um dos carros (o Gol para o ESF) fez questão de prestigiar a cerimônia de entrega para agradecer ao Prefeito e, na ocasião, anunciou mais uma verba para o Município. “Tenho visto o trabalho incansável do Marião para melhorar a cidade, mesmo com toda dificuldade financeira. Ele tem encarado de frente os problemas e investido os recursos de forma correta. Estes novos veículos podem salvar muitas vidas. Isto tem feito a diferença para a população porque o prefeito entrega resultados. Por isso anuncio em primeira mão que estão liberados mais 750 mil reais para a saúde em Pedro Leopoldo, atendendo um pedido do Prefeito Marião e do Vereador Sargento Aziz”, anunciou.

A Secretaria de Saúde já havia adquirido recentemente 1 Pick Up / S10 e um veículo Gol que atendem a Vigilância em Saúde, ajuda no trabalho de prevenção e ao combate ao Aedes aegypti e seus males; 1 Peugeot Partner, que atende o Centro de Imunização visando o seu abastecimento; 02 Gols, que atendem às Unidades Básicas de Saúde, nas visitas domiciliares e no atendimento aos pacientes nos bairros; 01 Toyota Etios e 01 ambulância Peugeot Partner, que realizam o atendimento às demandas do Hospital Municipal Francisco Gonçalves, 01 Fiat Uno que reforça o atendimento à Secretaria de Saúde, dando maior praticidade e agilidade nos processos internos e externos do setor;
além da cessão de 01 Micro Ônibus para atendimento às demandas da Fisioterapia, Livremente e TFD.

Na sexta-feira, 29, foram entregues ainda 01 Van atendimento da Vigilância em Saúde – Transporte de equipe de saúde nas demandas de combate a endemias, vacinação e campanhas, 01 Gol utilizado para atendimento a demandas da Estratégia da Saúde da Família. (ESF) e 01 Gol para atendimento às demandas da Vigilância em Saúde.

O projeto 42/2019 que autoriza a atual administração a indenizar servidores públicos municipais por promoções e progressões requeridas e não concedidas desde 2015 foi aprovado. Os primeiros a receberem as pendências devidas serão os servidores da educação, via recursos do Fundeb. Para auxiliar o servidor na consulta de valores a serem recebidos de forma rápida e acessível, já está funcionando o “Tira Dúvidas” para os funcionários da educação. A ação criada pela Prefeitura para ajudar os servidores acontecerá até o dia 12 de dezembro na Secretaria de Educação. Haverá atendimento em horário comercial e também em horários e dias alternativos, incluindo sábado e domingo. Os locais e horários para as consultas dos servidores da educação podem ser conferidos na listagem abaixo:

Os demais servidores serão atendidos para tirar dúvidas entre os dias 20 e 31 de janeiro na Secretaria de Administração e devem começar a receber a partir de fevereiro de 2020, mediante o recebimento da primeira parcela do acordo judicial firmado entre a Prefeitura de Pedro Leopoldo e Governo do Estado, agendada para o dia 31 de Janeiro.

Clique em https://bit.ly/363UgM5 para baixar o decreto 1937 de 4 de dezembro de 2019.