Mês: fevereiro 2019

O cidadão que tem pendências financeiras com o município tem até o dia 28 de fevereiro para regularizar a situação. Por meio do REFIS 2019, pessoas físicas e jurídicas inscritas ou não na Dívida Ativa do Município têm a oportunidade de quitar ou re-parcelar débitos tendo acesso a descontos.

Quem procurar a Prefeitura até dia 28, terá acesso ao abatimento de até 100% sobre multas e juros e a possibilidade de parcelamento da dívida em até 12 vezes. Os benefícios são previstos para quem tem pendências financeiras envolvendo tributos, como o IPTU, o ITBI, o ISSQN, além de taxas e multas decorrentes de infrações ao Código de Posturas do Município bem como aquelas devidas ao poder de Polícia.

Quem já possui parcelamentos em curso de Crédito Tributário Inscrito em Dívida Ativa pode entrar com o pedido de re-parcelamento. Ao aderir ao REFIS 2019, o contribuinte terá o débito novamente dividido, só que dessa fez com um desconto que, dependendo do caso, pode significar pagar metade do valor.

De acordo com o Secretário Municipal de Fazenda, Celso Carvalho, o Refis 2019 é uma oportunidade ímpar para o contribuinte. “Esta é a hora para quem tem pendências limpar o nome e evitar dores de cabeça, como protestos e cobranças judiciais”, salienta.

Pedro Leopoldo ganhou outros 13 pontos destinados à coleta de entulhos. Ao todo, foram distribuídas 17 caçambas em cinco bairros do município de forma experimental. Se derem certo, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos planeja tornar os pontos fixos, a partir da construção de estruturas de alvenaria, como a do primeiro Ecoponto da cidade, instalado na rua Magno Claret, nas imediações da Escola Municipal Isabel Gomes, em 2018.

As caçambas estão localizadas na entrada do bairro Vila Aparecida (1); na rua José Elias da Costa (1), na rua Betim (1) e na quadra do NEC (1), no bairro Santo Antônio; na capela velório (2) e no PA Central (1), no bairro São Geraldo; no estacionamento da Prefeitura (2), no cruzamento das ruas Jockey Clube com Pedro Antônio Pereira (1), na rua Dr. Rocha próximo ao presídio (1), no Centro; na passarela do bairro de Dr. Lund (1), próximo à caixa d’água (1), na subida do Pimentel (1) e na academia ao ar livre da Biquinha (2), no Magalhães; e na rodovia Neves, esquina com rua dos Couras (1), em Vera Cruz.

Com a aplicação da Lei 2.205/96 do Código de Posturas Municipal, que prevê multa para quem dá destino incorreto aos resíduos provenientes da demolição de construções e de limpeza de quintas e jardins, as caçambas passam a ser uma opção, sobretudo para quem não dispõe de recursos para a contratação de serviço particular de caçamba. A multa para quem despeja entulho nas ruas e calçadas do município é de R$1.077,46.

“Precisamos que as pessoas se conscientizem de que tornar a cidade um local limpo passa pela colaboração de todos. Manter os espaços públicos conservados reflete o grau de consciência da população. A nossa dica é que as pessoas façam uso das caçambas e preservem as ruas e calçadas limpas, sem entulhos. Isso evitará a proliferação de animais nocivos à saúde das pessoas e multas “, alerta o Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Juliano Fagundes.

Mutirão de limpeza

As Secretarias de Saúde e de Obras e Serviços Públicos, em parceria com a Rede Comunitária em Ação (Recoa) e a Ascapel, concluem nesta sexta-feira (8) o mutirão de limpeza iniciado na segunda-feira (4) com o objetivo de combater o mosquito Aedes aegypti. Agentes coletaram inservíveis nas regiões que indicaram atenção no último Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (Liraa), de 2018. Trinta e uma caçambas foram distribuídas nos bairros focos do mutirão para o depósito dos inservíveis. A expectativa é que os mutirões possam ser promovidos em toda a cidade. 

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano realizou no último sábado (2) mais uma ação de fiscalização de comércio irregular cidade. O propósito da ação é pôr fim ao comércio ambulante e estimular a competição leal entre comerciantes. As ações se concentraram no hipercentro de Pedro Leopoldo, foco dos chamados “camelôs”.

A fiscalização se intensificou no município no segundo semestre de 2018, a partir da solicitação da Associação Comercial e do recebimento de diversas denúncias. Além de impactar negativamente o comércio no Centro da cidade, o comércio ambulante vinha prejudicando a ordem do espaço urbano, com a ocupação irregular de ruas e calçadas.

Um dos comerciantes da cidade, que pediu para não ser identificado por questões de segurança, disse que a fiscalização é necessária. “Todos nós, comerciantes, estamos satisfeitos com a iniciativa. Muitas pessoas não entendem a importância dessa ação. A fiscalização resguarda quem paga impostos e está de acordo com a legislação”, entende.

Na ação de sábado, alguns produtos foram recolhidos. “Estamos em diálogo com os ambulantes há algum tempo. Solicitamos, repetidas vezes, a colaboração deles. Infelizmente, alguns insistem em fazer uso de calçadas e ruas para vender seus produtos. Os fiscais, dentro de suas atribuições legais, têm recolhido a mercadoria”, explica o Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Juliano Fagundes.

De acordo com Juliano, a fiscalização e regularização dos ambulantes tende a favorecer a todos. “Alguns dos comerciantes que estavam nas ruas já se organizaram e estão em processo de regularização. Isso é benefício para a economia e equacionamento da questão da concorrência desleal. O fato de estar ocupando um espaço físico, com conforto, possibilidade de armazenagem adequada dos produtos e estoques é algo positivo para aquele que antes estava em situação irregular”, esclarece.

Em 2019, a folia de Carnaval começa mais tarde, em março. Em Pedro Leopoldo, no entanto, os batuques já andam tomando conta das ruas. Depois de anos sem celebrar a festa brasileira mais reconhecida nos quatro cantos do mundo, a cidade ensaia o retorno do seu Carnaval, que nos tempos áureos contou até mesmo com desfiles e caminhões alegóricos.

Já estruturados, Bloco Orc, Nos Braços de Luzia e Pequena Eva têm acertado os detalhes da folia por meio de ensaios.

A Prefeitura Municipal concluiu o cadastramento dos blocos do Carnaval 2019 na quinta-feira (7), objetivando auxiliar na organização, logística, coordenação e segurança dos grupos.

Para o Prefeito Cristiano Marião, o foco da Administração em apostar no retorno do Carnaval em Pedro Leopoldo não está atrelado apenas ao entretenimento. “O Carnaval é uma festa que dura quatro dias. Apesar de curto, o evento dá um retorno muito interessante sob o ponto de vista econômico, pois estimula o comércio da cidade. Temos ainda muitos atrativos turísticos. E vemos no Carnaval uma forma de os visitantes descobrirem nossas belezas naturais e nossa história”, disse.

De acordo com o Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Juventude e Turismo, Daniel Costa, o Carnaval em Pedro Leopoldo terá atmosfera positiva e alegre. “Teremos uma festa muito bonita, marcada pela diversidade, pela presença das famílias e, sobretudo, uma festa segura, como tem sido característica das festas do Boi da Manta”, ressaltou.

Nas semanas seguintes, a Prefeitura divulga as datas e horários dos blocos que participarão da folia na cidade.

A falta de repasses do governo de Minas a Pedro Leopoldo se aproxima novamente dos R$20 milhões. Desse montante, cerca de R$5,3 milhões dizem respeito a recursos que deveriam ser destinados à Saúde. Apesar da falta de recursos, a Saúde em Pedro Leopoldo continua a apresentar resultados positivos. É o que indica os números de 2018.

Visando melhorar o serviço oferecido à população, a Secretaria Municipal de Saúde continuou a otimizar atendimentos na Atenção Primária, realizados nas UBSs dos bairros e por meio do Programa Estratégia de Saúde da Família (ESF). Nas UBSs, destacam-se os atendimentos odontológicos, que saltaram de 2296, em 2017, para 2443, em 2018.

“As principais mudanças na nossa forma de atuar estão relacionadas à aplicação de um novo modelo de atendimento, ampliação e melhorias da infraestrutura e ampliação do quadro de médicos”, explica o Secretário Municipal de Saúde, Fabrício Simões.

Além da melhoria da Atenção Primária, mais pessoas passaram a ter acesso ao atendimento especializado na Clínica de Saúde da Mulher e da Criança, saltando de 11.524 consultas, em 2017, para 11.600, de janeiro a novembro de 2018; e Centro de Especialidades Médicas (CEM), passando de 19.862, em 2017, para 29.627, em 2018.

O acompanhamento mais aproximado fez com que os atendimentos no Pronto-Atendimento e Hospital Municipal tivessem o número reduzido, passando de 73.529, em 2017, para 67.243, em 2018.