Mês: novembro 2018

A dívida do estado com os municípios mineiros chegou a R$ 10,4 bilhões, de acordo com levantamento da Associação Mineira dos Municípios (AMM). Na segunda-feira (19), prefeitos de todo o Brasil se reuniram com o Presidente Michel Temer na Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília. Na oportunidade, a AMM, representada pelo seu Presidente, Julvan Lacerda, entregou requerimento para intervenção federal no estado. Temer se sensibilizou com a situação dos municípios mineiros e prometeu tomar providências.

Ao todo, 46 municípios de Minas Gerais decretaram estado de calamidade financeira. Na última semana, Divinópolis, Manga, Nova Serrana e Uberlândia entraram para o grupo das cidades em situação crítica. A Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel) promoverá uma reunião na próxima semana para discutir medidas jurídicas contra o estado.

A Pedro Leopoldo, são devidos R$ 17,2 milhões, segundo a AMM. Apesar dos valores mais representativos impactarem diretamente as áreas da Educação e da Saúde, o município não decretou estado de calamidade financeira. Segundo o Prefeito Cristiano Marião, a Prefeitura vem utilizando recursos próprios para custear alguns serviços e pagar profissionais da Educação, o que antes contava com recursos vinculados.

A expectativa de Marião é que, com a posse do novo governador, os repasses sejam regularizados. “Não podemos continuar nessa situação. E acredito que o próximo governo esteja atento à situação das cidades. Os repasses não se tratam de recursos que o estado repassa se desejar. São recursos que pertencem ao município e estão sendo confiscados, deixando as cidades e a população de Minas em situação de vulnerabilidade”, frisou Marião.

De acordo com o Controlador-Geral do Município, Nixon Richard, a orientação para todas as Secretarias é conter gastos. “Os serviços previstos nos contratos da Prefeitura devem ser utilizados com muita parcimônia. A orientação do Prefeito continua sendo poupar recursos o máximo possível e manter, na medida do possível, a qualidade dos serviços públicos essenciais. Apesar de todas as dificuldades enfrentadas com a retenção desses recursos, todos os serviços públicos continuam sendo ofertados e a folha de pagamento dos servidores continua sendo paga em dia, ao contrário de outras cidades, que já estão parcelando”, afirma.

Controlar o tempo restante nas vagas de estacionamento no Centro de Pedro Leopoldo e adicionar crédito para evitar notificações são ações que agora podem ser realizadas remotamente, por meio do aplicativo de celular “Vago”, disponível para download no App Store (IOS -iPhone) e Play Store (Android).

Para o Secretário Municipal de Segurança Pública, Coronel Alberto Luiz, o aplicativo traz ainda mais comodidade. “O fato de o motorista não necessitar ir até o local onde o carro dele está estacionado para adicionar mais créditos é um grande facilitador. Importante frisar que o incremento da tecnologia não custou nada para a Prefeitura e para os usuários. Estava previsto no contrato com a empresa responsável pelo sistema”, ressaltou.

Além da comodidade, por meio do aplicativo é a possibilidade ter acesso à restituição do valor referente ao tempo pago e não utilizado, o que não é possível para o processo realizado presencialmente com a utilização de moedas.

O novo sistema de parquímetro de Pedro Leopoldo conta com 27 aparelhos alimentados por energia solar. O número de vagas foi ampliado de 500 para 700. Foi feita ainda uma readequação para a distribuição de vagas destinadas a pessoas com mobilidade reduzida. Agora, estas vagas estão mais próximas de bancos e estabelecimentos de grande circulação.

Confira como utilizar o aplicativo Vago

1º passo: baixe o aplicativo Vago, no App Store (IOS -iPhone) ou Play Store (Android);

2º passo: registre-se;

3º passo: cadastre nome, e-mail, CPF, celular e senha;

4º passo: cadastre o veículo clicando no campo “Iniciar” e depois “Adicionar +”. Selecione o tipo e modelo do veículo e, em seguida, insira a placa. Selecione “Salvar dados”;

5º passo: para adquirir créditos, selecione o campo “Crédito” e depois “Comprar”. Em seguida, informe os dados do cartão de crédito e selecione “Pagar”;

6º passo: para utilização das vagas do sistema de estacionamento regulamentado do município, faça a busca do estacionamento digitando o número da vaga e escolha o tempo desejado. O tempo será fracionado a cada 15 minutos até o máximo de duas horas. Caso o condutor utilize menos de duas horas na vaga, este deverá finalizar a operação para a restituição dos créditos restantes.

Os contribuintes de Pedro Leopoldo têm até o dia 14 de dezembro para entrarem com o pedido de isenção do IPTU 2019. As solicitações podem ser feitas no Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal (prédio sede), de segunda a sexta-feira, de 12h às 17h. O prazo para o pedido de isenção foi antecipado este ano objetivando ampliar o número de parcelas. Para o próximo ano, o tributo pode ser dividido em até 10 vezes sem juros.

“Os critérios para conceder a isenção total ou parcial não foram alterados em relação aos da Lei aprovada em 2017. Com isso, as pessoas que tiveram a isenção aprovada no ano passado serão novamente beneficiadas, desde que tenham pagado a taxa de coleta de lixo”, resume o Secretário Municipal de Fazenda, Celso Carvalho.

A isenção do IPTU se estende aos imóveis de até 75m2, que tenham valor venal de até R$65 mil e sejam o único imóvel cadastrado no nome do contribuinte; aos imóveis tombados e àqueles interditados pela Defesa Civil do Município. “Há outros critérios, bem como os critérios estabelecidos para o abatimento de 50% para portadores de doenças classificadas como graves. Os interessados podem procurar a Prefeitura para se informar. Há ainda a opção de consultar da Lei 3505/2018, que estabeleceu as regras para 2019”, sugere a Chefe do Setor de Receita e Fiscalização, Carolina Assis Oliveira.

O pagamento do IPTU 2019 em parcela única prevê descontos, seja para contribuintes adimplentes como para inadimplentes. Será oferecido 16% de abatimento aos imóveis com a situação fiscal regularizada (sem débitos ou com débitos parcelados sendo pagos de forma regular); e de 5% àqueles que possuem pendências financeiras com o município. “A Administração Fazendária quer beneficiar os contribuintes que estão lutando para manter as coisas em dia. Para garantir maior desconto na parcela única, basta procurar a Prefeitura e negociar os débitos até, no máximo, 31 de dezembro”, salienta Carolina.

Regularização

Para possibilitar mais descontos ao contribuinte e objetivando uma maior arrecadação, a Prefeitura Municipal promove o 1º Programa de Incentivo à Conciliação e Regularização Fiscal. Serão  oferecidos até 100% de desconto nos juros e multas e até 50% de desconto nos honorários, no período de 01 de dezembro de 2018 a 28 de fevereiro de 2019.

Para Celso, o Programa representa uma oportunidade única. “Ao entrar em acordo com o município, o contribuinte é favorecido com a regularização financeira e o município tem a possibilidade de arrecadar mais para investir em serviços públicos”, finaliza Celso.