Mês: novembro 2018

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e a Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizaram, na manhã do último sábado (24), a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), na Escola Nhazinha Carvalho.

Com o tema “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento às Violências”, a VIII CMDCA teve por objetivo mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas e fortalecer as estratégias de enfrentamento às violências contra eles.

No evento foram definidos os delegados, com direito a voz e voto – incluindo crianças e adolescentes -, e definidas as propostas que serão encaminhadas para a apreciação e possível implementação a nível municipal. Os grupos formados, que discutiram o tema em cinco diferentes eixos, elaboraram ainda propostas que serão encaminhadas para as conferências estadual e nacional.

De acordo com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Regis Spíndula, a VIII CMDCA teve um saldo muito positivo. “Discutimos os desafios e definimos ações para garantir o acesso de crianças e adolescentes às políticas sociais, bem como a proteção dos mesmos. Muito importante salientar que contamos com a participação de crianças e jovens. O protagonismo deles em discutir assuntos que lhes dizem respeito é fundamental”, entende.

O Prefeito Cristiano Marião se uniu a prefeitos do vetor Norte, servidores públicos municipais, sobretudo da Educação, e deputados para reivindicar os repasses retidos pelo governo do estado. A manifestação aconteceu na manhã desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa, e reuniu mais de 500 pessoas.

De acordo com levantamento da Associação Mineira dos Municípios (AMM), o passivo do estado com as cidades mineiras chegou a R$10,4 bilhões. Segundo a AMM, 30% dos municípios mineiros já decretou estado de calamidade financeira. Pedro Leopoldo continua a manter os pagamentos em dia devido às medidas de contenção de gasto tomadas desde o início de 2017.

“Resta pouco mais de um mês para o fim do mandato do governador Fernando Pimentel, mas a responsabilidade dele nesse triste momento da história de Minas vai ficar gravada. Ele vai sair, mas nós continuaremos a cobrar da Justiça que aplique sobre ele a responsabilidade pelo crime que está cometendo”, desabafou Marião em seu discurso.

A dívida do estado com Pedro Leopoldo passou dos R$17,5 milhões. Deste montante, o estado deixou de repassar R$7.142.528,59 ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que é utilizado para pagar os profissionais da Educação.

Os prefeitos prometem não baixar a guarda. Já estão organizadas manifestações na Cidade Administrativa e em frente ao Palácio da Liberdade. Um documento solicitando a não aprovação da Lei que “institucionaliza” o calote do estado será protocolado em todos os gabinetes da Assembleia em dezembro. A comissão de prefeitos contará com a presença de servidor da Educação de cada cidade representada.

“Não vamos abrir mão desses recursos que são importantes e fazem muita falta para os municípios. As nossas cidade não podem pagar o preço pela irresponsabilidade do governo”, disse a Prefeita de Vespasiano, Ilce Rocha.

Na última segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo aprovou o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação, plano de cargos, carreiras e salários dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município, regulando vínculo, deveres, impedimentos, vencimentos, direitos e vantagens da classe. A reivindicação era antiga, tendo sido bandeira de trabalhadores nos últimos 12 anos.

O Secretário Municipal de Saúde, Fabrício Simões, vibrou com a aprovação do Projeto e disse que a noite da última segunda-feira ficará na lembrança. “Essa aprovação vai possibilitar ao município regularizar a situação dos agentes junto ao Ministério da Saúde, além de adequar o pagamento da classe ao piso nacional, com uma possibilidade de otimização das receitas próprias e utilização das verbas federais”, disse.

Os ACS fornecem orientações sobre saúde, encaminham pacientes ao posto de saúde e demais locais de atendimento sempre que necessário. Já os ACE promovem ações de educação em saúde e informam sobre riscos de doenças, como dengue, malária, leishmaniose e doença de Chagas. Atuam ainda no controle de roedores e na prevenção de acidentes com cobras, escorpiões e aranhas e participam das ações de vacinação de cães e gatos.

A regulamentação dos 24 ACE e 60 ACS do município irá gerar economia. Atualmente, o recurso para o pagamento dos ACS é conseguido parcialmente por meio do Ministério da Saúde, pelo Fundo Nacional de Saúde. No caso dos ACEs, como o vínculo não estava regularizado, o repasse da União era realizado pelo PAB variável, mas o recurso não podia ser utilizado. Com isso, a remuneração vinha sido paga integralmente pelo município. Com a aprovação do Projeto de Lei, o município receberá os recursos devidamente e poderá empregar o valor que era voltado para pagar os agentes em outras necessidades.

O Prefeito Cristiano Marião agradeceu aos vereadores e o empenho dos servidores da Secretaria de Saúde. “Aos vereadores, pela sensibilidade demonstrada na apreciação do projeto, e aos servidores da Saúde, o nosso muito obrigado. Os agentes percorrem toda a cidade, faça chuva ou sol. Nada mais justo que prestar esse reconhecimento a eles”, frisou.

Na noite da última terça-feira (27), a Prefeitura Municipal reuniu, no espaço multiuso da Secretaria de Educação, centenas de voluntários que têm atuado como grandes parceiros do poder público municipal. Um momento para agradecer e prestar o devido reconhecimento ao importante trabalho daqueles que estão sempre prontos a ajudar o próximo e promover melhorias na cidade.

No 1º Prêmio CoperAção, foram reconhecidos os trabalhos de pessoas simples, envolvidas em ações em escolas, campos e quadras, canteiros públicos, em projetos sociais, associações e igrejas. O evento contou com a palestra do engenheiro e voluntário Eduardo Diniz Nassif e a participação de Jhon Harlley, da Fundação Cultural Chico Xavier. A professora Gislene Nunes trouxe uma mensagem motivacional sobre o trabalho voluntário.

O Prefeito Marião e o Vice Salim Salema participaram da cerimônia e agradeceram o empenho e compromisso de todos. “Vivemos um período de grande crise, um momento que demanda a compreensão da sociedade. Graças a Deus, há pessoas que não apenas compreendem, mas também estão dispostas a dar suporte às ações da Prefeitura ou fazerem, elas mesmas, o bem ao próximo e à cidade”, disse o Prefeito Marião.

“Rogo a Deus, que vocês estejam sempre motivados a contribuir de coração leve, sem buscar recompensas ou reconhecimento terreno. O coração voluntário é precioso para Deus e Ele há de conceder o que cada um merece. Agradecemos imensamente por esses atos de amor à cidade e sociedade pedroleopoldense”, afirmou Salim.