Mês: agosto 2018

A última terça-feira (22) foi um dia decisivo na queda de braço entre o governo de Minas Gerais e os municípios mineiros. Mais de 500 prefeitos de todas as regiões do estado estiveram na capital mineira para protestar contra a falta de repasses do governo. De acordo com levantamento feito pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), o passivo ultrapassa a cifra dos R$8 bilhões.

Os manifestantes se reuniram no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, e seguiram em carreata até o Palácio da Liberdade. Encima de dois carros de som, governantes das cidades mineiras exigiram que o governador Fernando Pimentel pague aos municípios o que é devido.

Representando o Vetor Norte, o Prefeito de Pedro Leopoldo Cristiano Marião se uniu à Prefeita de Vespasiano, Ilce Rocha, ao Prefeito de Lagoa Santa, Rogério Avelar, e ao Prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins. Assessores e Secretários das cidades também estiveram presentes na manifestação.

De acordo com Marião, a reivindicação dos prefeitos é um “grito de socorro”. “A quantidade de cidades que aderiram à manifestação revela a gravidade do problema e esfacela qualquer suspeita de que o movimento tenha conotação política. As cidades mineiras estão minguando com a retenção dos repasses. Estamos exigindo o que pertence ao povo das nossas cidades. Pedro Leopoldo está com os salários em dia, mas estamos no limite”, desabafou.

Os Prefeitos alegam que não há dinheiro para continuar a pagar a folha dos professores, assegurar o transporte escolar e investir efetivamente na Saúde. “Aguardamos a liberação desses recursos, que são específicos. Não podendo nós, prefeitos, utilizar outra fonte para suprir a falta desses repasses”, explicou Marião.

Atualizada na última segunda-feira (22), a dívida do estado com Pedro Leopoldo chegou a R$12.492.880,90, sendo os maiores valores correspondentes às áreas da Educação e da Saúde. De acordo com a Secretária Municipal de Educação, no mês de agosto, até o momento, foi repassado apenas R$ 700 mil ao Fundeb do município. “A folha de pagamento é de R$1,25 milhão. Ou seja, muito provavelmente não chegaremos ao valor até o fim do mês. Isso se tornou corriqueiro e veio se agravando nos últimos meses. Temos retirado recurso da reserva que seria destinada para pagar o 13º salário dos servidores para manter os pagamentos em dia. A partir de setembro, será impossível para nós pagar servidores da Educação se o estado não voltar a fazer os repasses”, alega.

Duas horas antes da manifestação, o governador Fernando Pimentel se reuniu com prefeitos e com o Presidente da AMM, Julvan Lacerda. Pimentel anunciou a sanção da chamada “Lei da Securitização”, que deve garantir aos municípios cerca de R$ 1 bilhão. O recurso chegaria aos municípios entre 45 e 60 dias. O governador se comprometeu ainda a regularizar os repasses do Fundeb.

<strong>Ação judicial</strong>

Na sexta-feira (17), Pedro Leopoldo se tornou mais um dos municípios de Minas Gerais a requerer na Justiça os recursos retidos da Saúde, do Fundeb, do Transporte Escolar e outros. O Prefeito Cristiano Marião, o Chefe de Gabinete, Evandro de Sousa, e o Procurador-Geral do Município, Cristiano Fonseca Pereira, protocolaram a ação no Fórum de Pedro Leopoldo.

De acordo com a AMM, 197 prefeituras já entram com ações judiciais requerendo o repasse de recursos do Fundeb. Outros 160 municípios ajuizaram ações para receber parcelas atrasadas do ICMS. Treze cidades conseguiram liminares em primeira instância e uma em segunda instância.

Na última segunda-feira (20), o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Gustavo Costa, e o Secretário Municipal de Segurança Pública, Coronel Alberto Luiz, estiveram no bairro Manoel Brandão para conversar com os moradores sobre a decisão da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH) acerca da responsabilidade pelas obras de infraestrutura a serem realizadas na localidade.

Situado na região Sul de Pedro Leopoldo, divisa com o município de Ribeirão das Neves, o bairro Manoel Brandão apresenta diversos problemas infraestruturais. Falta asfaltamento, rede de água e esgoto, instalações elétricas, dentre outras obras. Os moradores queixam ainda sobre a falta de serviços básicos, incluindo cobertura mais abrangente do transporte público.

A Prefeitura Municipal vinha intervindo no local nos últimos meses. Servidores da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos desenvolveram aterramento, cascalhamento e nivelamento das ruas para possibilitar melhor trafegabilidade no bairro. No entanto, a Prefeitura recebeu ofício da ARMBH que aponta o dono do empreendimento como responsável pela execução das  obras. “Após a decisão da ARMBH, a Prefeitura teve que retirar o maquinário por se tratar de um empreendimento particular. Apesar disso, os serviços de coleta de lixo e limpeza de fossa continuam a ser feitos”, explica Gustavo.

A partir da data de notificação, o empreendedor tem o prazo de 20 dias para contactar a ARMBH. Foi aberta a possibilidade da assinatura de um Compromisso de Anuência Corretiva, por meio do qual o empreendedor deverá corrigir projetos e executar obras necessárias após a aprovação dos órgãos competentes nos prazos estipulados. O empreendedor foi ainda multado em R$51 mil reais. A decisão não cabe recurso.

De acordo com o Coronel Alberto Luiz, com a decisão da Agência Metropolitana, a Prefeitura não está abandonando os moradores. “Continuará a lutar para que o direito dos moradores do Manoel Brandão sejam respeitados”, afirmou.

<strong>Problema histórico</strong>

De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, a aprovação do projeto do loteamento do Manoel Brandão aconteceu em junho de 1998. Porém o empreendimento é considerado irregular sob o aspecto urbanístico, uma vez que obras de pavimentação, drenagem, iluminação e energia elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário não foram executadas pelo proprietário.

Mesmo o empreendimento sendo classificado como Zona Especial de Interesse Social no Plano Diretor, o empreendedor não é eximido de arcar com a responsabilidade de executar as obras de infraestrutura do empreendimento.

No sábado (18) foi realizado em todo o país o dia D de Vacinação contra o Sarampo e a Poliomielite. Em Pedro Leopoldo, cerca de 740 crianças foram vacinadas, o equivalente a 24% do público alvo da campanha. Dessa forma, o município atingiu 57,5% da cobertura vacinal, percentual ligeiramente superior ao registrado nos níveis estadual e federal (ambos 57%).

A meta do Ministério da Saúde é vacinar, até o próximo dia 31, 95% das crianças de 1 ano a menores de 4 anos, 11 meses e 29 dias, mesmo se o cartão de vacinação das mesmas estiver em dia.

A Referência em Imunização de Pedro Leopoldo, Cynara Araújo, destaca que o percentual de vacinação está distante da meta. “Precisamos de muita atenção dos pais e responsáveis pelas crianças. Estamos vivenciando um período muito complicado, sobretudo relacionado ao avanço do Sarampo na região Norte. Então precisamos proteger nossas crianças. E isso só será possível por meio da imunização”, alerta.

O Ministério da Saúde encaminhou ao município todas as doses necessárias para a imunização das cerca de 3,2 mil crianças que devem ser vacinadas em Pedro Leopoldo. A partir de setembro, com o recebimento de mais doses, os postos do município voltarão a vacinar adultos. “A vacina contra o Sarampo é oferecida ao longo de todo ano para a população. Porém, neste momento, as doses estão sendo oferecidas exclusivamente para as crianças do público alvo”, esclarece o Secretário Municipal de Saúde, Fabrício Simões.

Os responsáveis pelas crianças que ainda não foram imunizadas devem procurar o posto de vacinação mais próximo. O horário de funcionamento de cada centro de saúde varia e pode ser consultado por telefone. A lista está disponível no site da Prefeitura Municipal.