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Os serviço de Laboratório do Hospital Municipal Francisco Gonçalves passou a contar com uma novidade desde a última semana. Os exames, que antes eram feitos em duas ocasiões e apenas no período diurno, passaram a realizados em até seis momentos ao longo de todo o dia (24h), conforme a necessidade. A novidade se estendeu ainda ao Pronto Atendimento da Lagoa, onde havia apenas uma coleta por dia. Desde a semana passada, o centro de saúde passou a contar com duas coletas diárias.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a ampliação do serviço resultará em maior agilidade no atendimento e redução do tempo para a tomada de decisão médica e de permanência dos pacientes nos centros de saúde.

O Secretário Municipal de Saúde, Fabrício Simões, destaca que a ampliação do atendimento e coleta veio acompanhada pela redução do valor dos exames. “Às faturas de cada um dos procedimentos realizados pelo laboratório será aplicado a tabela SUS com desconto de 1%. Ampliamos o número de coletas e reduzimos o valor de pagamento em cada procedimento”, informa Fabrício.

Segundo o Prefeito Cristiano Marião, a ampliação do atendimento nos serviços laboratoriais é apenas um dos muitos benefícios alcançados no Hospital Municipal nesta gestão. “Ampliamos o atendimento clínico e pediátrico e reduzimos gastos nos procedimentos aliado ao aumento no faturamento das contas hospitalares, o que tem trazido mais recursos para o Hospital. O nosso intuito é sempre ampliar, fazer mais, com mais qualidade, eficiência e economia. Mesmo com a falta de repasses do Governo de Minas, estamos fazendo mais com menos recursos”, acrescentou Marião.

A Secretaria Municipal de Obras e Serviço Públicos desenvolve, em parceria com o responsável pelo loteamento do bairro Manoel Brandão, ações de melhoria no local. Os servidores da secretaria executam serviços de patrolamento, drenagem, instalação elétrica e construção de meios-fios.

De acordo com o Prefeito Cristiano Marião, as ações irão melhorar de forma considerável as condições de trafego no bairro. “Os servidores estão realizando operação tapa-buracos, realizando compactação das ruas com bica corrida e protegendo as calçadas e ruas ao fazer o trabalho de assentamento dos meios-fios. A drenagem também é muito importante para o escoamento de águas de chuva, o que aumenta a durabilidade das vias”.

Satisfeito, o morador Geraldo Silva comemorou a série de ações. “A minha rua não estava passando nem cavalo, que dirá carro e moto. Agora está no jeito que a gente queria”, disse.

Com a ação, um dos maiores problemas no bairro tende a ter fim. O fato de o transporte públicos não adentrar o bairro, pela falta de condições de trafego, era motivo de queixa por grande parte dos moradores. “Este serviço possibilitará o trânsito de bicicletas, carros de passeio e ônibus”, acrescenta Marião.

Outro serviço de grande importância é o que envolve a rede de iluminação pública. A Secretaria de Obras está instalando postes e braços de iluminação para atender a comunidade e, assim, possibilitar a regularização das ligações elétricas domiciliares.

Em razão do jogo entre Brasil e México, na manhã da próxima segunda-feira (2), e do Decreto 1.809, de 28 de junho de 2018, a Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo comunica:

– O Hospital Municipal/PA Central e do PA da Lagoa funcionarão normalmente. As Farmácias e o CEM funcionam de 14h às 18h, e os ESFs, o Livremente e a Clínica de Saúde da Mulher e da Criança funcionam de 7h às 10h;

– No período da manhã, as Escolas Municipais e CEMAIs terão atendimento interrompido às 10h. No período da tarde, as instituições iniciarão os atendimentos às 14h15;

– Todos os equipamentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (CRAS Centro-Sul e CRAS Norte, CREAS e Conselho Tutelar) funcionarão de 14h às 18h;

– A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos funciona de 7h às 10h e de 14h às 17h. O serviço de coleta de lixo não terá interrupção;

– O CEAC funciona de 14h às 18h;

– No prédio sede da Prefeitura Municipal, serviços e atendimentos serão oferecidos de 14h às 18h. Em todas as Secretarias, o trabalho administrativo será iniciado também às 14h.

O Pert – SN já foi regulamentado e as empresas que tiveram seus débitos de Dívida Ativa do ISS transferidos para o Município de Pedro Leopoldo devem solicitar a opção através da Prefeitura até o dia 09 de Julho.

Porque deve ocorrer a adesão através da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo ?
Porque a Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo é signatária de Convênio com a PGFN para cobrança e inscrição em dívida ativa, nos termos do disposto no § 3º do art. 41 da Lei Complementar nº 123, de 2006. A Prefeitura é, portanto, a responsável pela inscrição em dívida ativa e cobrança judicial de débitos de ISS decorrentes de receitas declaradas em DASN e PGDAS-D, além daqueles constituídos de ofício de anos anteriores que constem na Receita Federal como “transferidos convenente”.

Todos os optantes pelo Simples Nacional devem solicitar parcelamento do débito correspondente ao ISSQN através do Município?
NÃO! Até o momento, a Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo já recebeu a transferências de débitos até 2015. Portanto, o parcelamento destes débitos deve ser feito diretamente com o Município.

Para os períodos posteriores (2016 e 2017) e para débitos não transferidos (independente do período), o parcelamento deverá ser realizado com a RFB.

E os débitos vinculados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ?
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria PGFN nº 38/2018, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional – Pert-SN.

Trata-se do regulamento para que contribuintes façam adesão para parcelar débitos tributários que estejam sob a responsabilidade da PGFN, ou seja, aqueles débitos que já não mais se encontram com a Receita Federal e para os quais houve a iniciativa, ou já estejam em processo de cobrança judicial, não tendo sido transferidos para o município.

A norma publicada disponibiliza um link (Portal e-CAC PGFN) como único meio de acesso ao sistema de parcelamento dos débitos não transferidos para o município, e fixa o prazo para adesão até 09 de julho de 2018 para que os interessados habilitem seus débitos para fins do parcelamento.

E os débitos que estão vinculados à Receita Federal ?
Os débitos ainda vinculados à Receita Federal, ou seja, aqueles para os quais não houve início de ação judicial e que não foram transferidos para cobrança pelo município de Pedro Leopoldo, e ainda se encontram em âmbito administrativo, o regulamento para acesso ao parcelamento “PERT-SN” está previsto nas Resoluções CGSN nº 138 e 139 de 19 de abril de 2018.

Qual será a parcela mínima no Pert ?
A Lei já havia definido o valor da parcela mínima para microempresas e empresas de pequeno porte, deixando a critério do Conselho Gestor a fixação da mesma. Com os regulamentos, essas parcelas foram assim fixadas:

Tipo de empresa – Valor mínimo da parcela
MEI – R$ 50,00
MICROEMPRESA e EPP – R$ 300,00

Prazo para se pedir o parcelamento:
Nas resoluções do CGSN não consta a data inicial, mas foi fixado que o prazo máximo para pedido do parcelamento será o dia 09 de julho de 2018.

Para fazer a adesão, clique aqui!

Links de acesso para esclarecer dúvidas:
http://www.fazenda.gov.br/noticias/2018/abril/pgfn-regulamenta-adesao-ao-pert-do-simples-nacional
https://www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/login.jsf#

Link de acesso para simular o parcelamento:
http://www.pgfn.fazenda.gov.br/noticias/2018/fique-por-dentro-simulador-e-passo-a-passo-sobre-o-perto-do-simples-nacional-estao-disponiveis

Em razão do jogo entre Brasil e Costa Rica, na manhã desta sexta-feira (22), e tendo em vista a divulgação do Decreto 1.806, de 15 de junho de 2018, a Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo comunica:

– Com exceção do Hospital Municipal e do PA da Lagoa, que funcionarão normalmente, as demais estruturas de saúde do município, incluindo ESFs, Farmácias e o CEM, funcionam a partir das 13h;

– As Escolas Municipais e CEMAIs terão o atendimento interrompido pela manhã, no entanto as instituições retomam as atividades no período da tarde. Os CEMAIs, a partir de 12h, e as Escolas, a partir de 13h;

Em Pedro Leopoldo, o dia 14 de junho passou a ter um significado especial a partir do ano de 2016, quando foi instituído o Dia de Luzia. A homenagem à primeira sulamericana é também um gesto de reconhecimento a um dos grandes expoentes dos estudos paleontológicos e arqueológicos no Brasil, o naturalista dinamarquês Peter Lund, que nasceu em 14 de junho de 1801.

No dia de Luzia e de Lund, Pedro Leopoldo recebeu a ilustre visita do Bioantropólogo Walter Neves, quem apresentou Luzia à comunidade científica e ao mundo, em 1998. A ele foi concedido, no Plenário da Câmara Municipal, o Título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo por suas relevantes pesquisas em torno do fóssil de Luzia. Estiveram presentes no evento o Arqueólogo André Prous, que participou da expedição do descobrimento do fóssil, o Paleontólogo Cástor Cartelle e técnicos do Museu Nacional, que presentearam o município com uma réplica de resina do crânio de Luzia.

O Vice-Prefeito, Salim Salema, que ao lado do ex-vereador Professor Sálvio, criou o projeto de Lei que instituiu o Dia de Luzia, recebeu, em nome do Prefeito Cristiano Marião, o documento assinado por todos os presentes que certifica a cidade de Pedro Leopoldo como o município onde os restos mortais da primeira sulamericana foram encontrados.

Em ofício encaminhado à Câmara Municipal, o Prefeito Cristiano Marião, que não compareceu à cerimônia em decorrência de uma forte gripe e quadro febril alto, ressaltou a importância de Luzia e parabenizou o Professor Walter Neves. “Luzia é uma das peças-chave de um intrincado quebra-cabeças que dá conta da história da vida na América. É por esta razão que celebramos a figura ilustre de Luzia e reconhecemos os esforços do Professor Walter Neves, que, há 20 anos, a apresentou à comunidade científica e ao mundo”.

Para o Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Juventude e Turismo, Daniel Costa, a homenagem a Neves é mais que justa, uma vez que a partir de seus estudos, a cidade de Pedro Leopoldo e toda a região cárstica ao entorno ganhou notoriedade. “A partir destes estudos, nossa cidade teve a proeminência devida. Luzia, Chico, são personalidades que projetam o município de Pedro Leopoldo no cenário mundial. A nossa intenção é executar projetos que façam com que o mundo possa conhecer a nossa região, que é tão rica em história”, frisou.

Técnicos do Museu Nacional estiveram em Pedro Leopoldo ao longo desta semana para visitar alguns dos mais importantes locais para a pré-história brasileira, a região cárstica de Pedro Leopoldo. De terça (12) a ontem (14), o grupo composto pela Professora e Curadora do Acervo Osteológico Humano do Museu Nacional, Cláudia Rodrigues Carvalho, pelos Arqueólogos Murilo Quintans Ribeiro Bastos e Victor de Souza Bittar, e por servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Juventude e Turismo percorreram o Parque Estadual do Sumidouro, o Monumento Natural Estadual da Lapa Vermelha, dentre outros locais.

Outro propósito da visita da missão carioca foi retificar uma informação que, ao longo de muitos anos, esteve desencontrada: o município onde Luzia, o fóssil humano mais antigo já descoberto na América do Sul, foi achado, em 1975, por uma missão franco-brasileira encabeçada pela arqueóloga francesa Annette Laming-Emperaire.

Logo no início da semana, o site do Museu Nacional já apresentava a informação retificada  em seu site, nas páginas correspondentes ao fóssil que revolucionou o pensamento científico acerca do povoamento da América. “Essa retificação e respaldo do Museu Nacional reafirmam que Luzia, esta personagem emblemática para a nossa cidade e para o turismo de toda uma região, foi encontrada no sítio Lapa Vermelha (IV), em Pedro Leopoldo, e não em Lagoa Santa”, disse o Prefeito Cristiano Marião.

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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu, por meio de liminar, nesta terça-feira (5), a realização do processo licitatório da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP-MG), que previa a concessão da MG-424 e a consequente instalação de duas praças de pedágio na rodovia, uma em São José da Lapa e outra em Prudente de Morais.

Na segunda-feira (4), as Prefeituras Municipais de Pedro Leopoldo, Confins e São José da Lapa, responsáveis por mover a Ação Civil Pública, já haviam conseguido liminar de suspensão do processo licitatório na Comarca de Pedro Leopoldo. O Juiz da 2a Vara da Comarca, Dr. Murilo Sílvio de Abreu, suspendeu a realização da licitação até que fossem afastadas todas as irregularidades do certame.

A Ação Civil Pública foi embasada em um estudo técnico encomendado pela Câmara Municipal Pedro Leopoldo e empresas da região. Incumbido de analisar o edital a fim de encontrar possíveis irregularidades, o consultor técnico Rubens José de Oliveira expôs uma das maiores polêmicas envolvendo o edital. “O que foi colocado é extremamente oneroso para os usuários e altamente vantajoso para o estado, porque é uma medida altamente arrecadatória. O fato de se optar pela maior outorga, e não menor tarifa, é extremamente injusto para quem paga o pedágio”, entende.

Para o Prefeito de Pedro Leopoldo, Cristiano Marião, a decisão deve ser comemorada e é reflexo de um amplo movimento da região do Vetor Norte. “Recebemos essas duas liminares com muita alegria, pois elas são o resultado de uma luta das prefeituras, câmaras municipais, empresariado e sociedade. É bom ressaltar o papel importantíssimo do nosso Procurador-Geral, Cristiano Fonseca Pereira, que com muita competência redigiu esta Ação e a representação que foram avaliadas e consideradas procedentes”, disse.

Nesta terça-feira (5), a SETOP recebeu a intimação judicial acerca da liminar e comunicou às partes interessadas, no que seria a reunião de abertura das propostas, da impossibilidade de continuidade do processo. Os envelopes com as propostas e documentações para habilitação, no entanto, foram recebidos pela SETOP, o que foi motivo de contestação por parte de lideranças políticas e integrantes do movimento Todos contra o Pedágio. “Tomaremos as medidas cabíveis e manteremos atentos aos desenrolares deste processo de concorrência”, afirmou o Procurador-Jurídico da Prefeitura de Pedro Leopoldo, Cristiano Fonseca Pereira.