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Elas estão entre as ruas e as casas e tal como as residências diferem entre si, muitas vezes as calçadas e passeios apresentam aspectos que variam de trecho para trecho ao longo de toda a cidade. O Código de Posturas do Município (Lei 2205/96) estabelece que é a construção e manutenção do passeio lindeiro às residências é de responsabilidade dos proprietários.

O Código prevê que o revestimento do passeio deve ser feito com argamassa de cimento e areia ou com outros materiais, desde que previamente aprovados pelo Planejamento Urbano. Há ainda regras de rebaixo e de postura quanto ao uso do espaço público, que devem seguir o Plano Diretor e o Código de Obras (Lei 2.684-02). O meio-fio deve ter 20 centímetros de altura em relação ao pavimento e o rampamento é permitido apenas para possibilitar o acesso de veículos às garagens, estacionamentos, postos de serviços ou de abastecimento, trânsito de cadeiras de rodas e o acesso de pedestres. O rampamento não pode resultar em prejuízo para a arborização pública. Não obedecendo, o proprietário pode ser notificado e, posteriormente, numa eventual não adequação do passeio, ser multado.

“É muito importante que as pessoas estejam atentas ao que determina o Código de Posturas de nossa cidade, seguindo as especificações para a construção dos passeios. As distorções entre calçadas e outras e os danos provocados pelo tempo, como raízes expostas e formação de buracos, apresentam risco a pessoas com mobilidade reduzida, como idosos e gestantes”, revela o Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Juliano Fagundes.

O Código de Posturas traz ainda o direcionamento em relação à limpeza dos passeios fronteiriços às residências, que também cabe aos proprietários. Quem utiliza as calçadas para outros fins que não seja o de possibilitar a acessibilidade de pedestres, depositando lixo e entulho nos passeios, é passível de multas. Denúncias podem ser feitas junto à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, no telefone 3660-5106.

A Prefeitura lançou em suas redes sociais – Instagram e Facebook – a campanha “Como anda sua calçada”, para orientar a população sobre a construção de passeios e alertar sobre a manutenção e a proibição de depósito de entulhos nas calçadas.

Quem anda por Pedro Leopoldo com o olhar atento já reparou que grande parte das ruas da cidade apresentam desníveis no asfalto. Dor de cabeça para motoristas e também para pedestres. Um dos problemas mais frequentes observados na pavimentação do município diz respeito aos afundamentos originários do acabamento das obras de rede de esgoto promovidas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

Atenta ao problema, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos vem desenvolvendo, desde o início do ano, um levantamento para identificar os principais afundamentos, com o intuito de solicitar à Copasa que os trechos sejam refeitos e o procedimento correto passe a ser adotado pela empresa para evitar novos afundamentos.

Com a conclusão do estudo, o Gerente de Obras da Prefeitura de Pedro Leopoldo, Renan de Paulo, entregou na última segunda-feira (10) uma cópia do relatório para o conhecimento dos vereadores Sargento Aziz, Alex Fabiano e Toninho da Distribuidora, integrantes da Comissão Especial de Assuntos Relacionados à Copasa.

O documento apresenta um detalhado ensaio fotográfico, que revela as condições dos logradouros em diferentes pontos da cidade. De acordo com o levantamento, são 102 os pontos críticos, em 23 ruas do município, que requerem rápida intervenção da Copasa. Os bairros Santo Antônio, Centro e a região de Lagoa de Santo Antônio são os que apresentam maior número de grandes afundamentos.

Para Renan, os desníveis oferecem risco real aos motoristas. “Em alguns pontos, há diferenças de nível de cerca de 30 centímetros, o que coloca em risco a segurança de quem transita nas vias e causa prejuízos, já que esses desníveis causam dano no chassi dos carros”, conta.

De acordo com o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Gustavo Costa, a Prefeitura não pode intervir nos locais por meio de operação tapa-buracos. “Os afundamentos são problemas que estão relacionados à rede de esgoto. Não podemos intervir, pois não são obras desenvolvidas pelo município. Corremos o risco, inclusive, de causar dano nas redes. O procedimento recomendado foi feito. Fizemos esse levantamento, que será encaminhado também à Copasa”, explica.

O levantamento elaborado pelo Obras traz ainda uma estimativa de gastos para que a empresa reconstrua o asfaltamento nas áreas de afundamento e apresenta as técnicas apropriadas para a execução da obra. O documento será entregue à Copasa pelo Prefeito Cristiano Marião, quem solicitou o levantamento.

“Ando atento, percebendo o que pode ser melhorado na cidade. Esses afundamentos sempre me incomodaram muito. Além de danificar e tornar as ruas feias, eles podem causar acidentes e prejuízo. Então solicitei esse levantamento. Entraremos agora em contato com a Copasa para, por meio do diálogo, apresentar essa demanda. Já temos muitos problemas. Temos que delimitar as responsabilidades para que cada um arque com a que deve”, enfatiza Marião.

O Prefeito Cristiano Marião compareceu à reunião da Câmara da última segunda-feira (10) para solicitar que o Projeto de Lei 06/2018, que propõe a readequação do Plano de Carreiras da Educação, volte a tramitar. Desde abril, o documento está parado na Casa Legislativa. A tramitação do projeto foi suspensa a pedido dos vereadores para uma análise mais aprofundada do texto.

A reformulação do Plano de Carreiras tem sido discutida pelo Executivo desde o início de 2017 juntamente com servidores da Educação, sindicato e representantes do Legislativo Municipal. Além de readequar as regras para as progressões, a proposta do Executivo beneficia as educadoras dos CEMAIs, que há anos reivindicam serem reconhecidas como professoras.

Em seu discurso na tribuna da Câmara, Marião disse que o atual Plano de Carreiras é uma “bola de neve que deve ser contida”. “Quando da aprovação do Plano, em 2012, ficou estabelecido que a gestão seguinte, que assumiu em 2013, corrigisse possíveis distorções, o que não foi feito. O atual Plano é insustentável no atual momento econômico pelo qual passa a cidade e o país. Se ele não for revisto, será impagável a partir do ano que vem”, disse.

Ainda de acordo com Marião, a Prefeitura se compromete a apresentar, até o fim do primeiro semestre de 2019, instrumento legal a fim de possibilitar a negociação dos valores que eventualmente estiverem pendentes com o funcionalismo público municipal.

O Prefeito reiterou ainda que a atual administração está focada em investir em serviços públicos de qualidade. “Fechamos 2017 com um déficit de R$ 10 milhões. Como se não bastasse, o estado parou de repassar recursos e hoje a dívida está em R$ 20 milhões. Temos ainda valores a pagar em precatórios da ordem de R$ 20 milhões. Mesmo assim, os exames e consultas estão sendo realizados, os PSFs, o Hospital, as escolas e CEMAIS estão em funcionamento, a segurança tem recebido investimentos e os salários dos servidores estão sendo pagos em dia”, disse Marião, que finalizou o discurso agradecendo o empenho e comprometimento de todos os servidores.

A exemplo do que aconteceu no último domingo (9), a Prefeitura Municipal, em parceria com os feirantes da área da alimentação, artistas e artesão da cidade, promove mais uma edição da Feirinha Especial de Natal nos próximos domingos (16 e 23 de dezembro). Além das delícias gastronômicas, das bebidas artesanais e da área de lazer voltada para as crianças, as feirinhas contam com o melhor do artesanato local. O diferencial destas edições especiais está nas peças disponíveis para a venda, muitas delas alusivas ao período natalino.

As feirinhas de dezembro têm caráter colaborativo e não têm custo para o município. Shows, brinquedos, montagem de barracas e som a custo zero. “Estivemos reunidos com os feirantes e fornecedores e expomos a situação econômica adversa pela qual passa o município. Contando com a compreensão e colaboração de todos, conseguimos, ao lado desses parceiros, viabilizar as feirinhas”, explica o Secretário de Cultura, Esporte, Lazer, Juventude e Turismo, Daniel Costa, que se apresentou voluntariamente no palco da Feirinha no último domingo.

Para o responsável pela Feira, José Geraldo Leroy, a união de todos para a realização do evento tem tudo a ver com o espírito natalino. “Estivemos juntos ao longo de todo o ano, fazendo acontecer um evento que já entrou para o calendário de nossa cidade. E juntos estamos nesse período tão bonito do ano para finalizar 2018 e, mais uma vez, dar projeção ao trabalho e aos produtos de qualidade que são feitos em nossa cidade”, opina.

No próximo domingo (16), a Feirinha conta com shows de Jhonatan Ferraz e Tezinho Macedo. A Feirinha da Estação especial de Natal começa às 9h e vai até às 15h.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Regis Spindula, e integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) apresentaram ao Prefeito Municipal, Cristiano Marião, na última sexta-feira (30), o Plano Municipal de Assistência Social, documento que traz as diretrizes que irão nortear as ações da área de Assistência Social na cidade nos próximos três anos.

De acordo com Spíndula, o Plano é fruto de discussões que envolveram diversos setores da sociedade. “Muitos estiveram envolvidos, tanto do poder público municipal, quanto dos Conselhos e da comunidade. Ele contempla tanto os CRAS, o CREAS, a gestão do trabalho, a distribuição de benefícios. Hoje temos a organização de como se dará as ofertas e as respostas que o poder público tem para essa tão importante política”, detalhou.

Muito envolvido das discussões acerca das áreas da Saúde e a Assistência Social no município, o Conselheiro do CMAS, Geraldo Eustáquio Alves disse que o Plano é um sonho concretizado e que agora é necessária a união para a implementação das ações nele previstas. “É um Plano que retrata as nossas condições, as nossas dificuldades, os nossos desafios e, consequentemente, as nossas prioridades. Depois de anos de luta, definimos o caminho que trilharemos para termos uma cidade com menos desigualdades sociais, menos pessoas em extrema pobreza, menos pessoas envolvidas com drogas, menos pessoas com necessidades materiais mínimas básicas, de alimentar, de vestir e de morar”, disse.

O Prefeito Cristiano Marião agradeceu o compromisso de todos e ressaltou que trabalhar em prol do próximo é o amor em sua essência. “Este Plano é prova de que somente com a união de pessoas dotadas de sensibilidade podemos chegar a definir ações que sejam, de fato, eficazes para a proteção daqueles que mais necessitam. Todos vocês são muito importantes para a cidade. Doar-se e pensar no próximo é um grande gesto de amor”, disse.

Reorganizar o espaço urbano. Esta é a meta da prefeitura municipal de Pedro Leopoldo, que realizou na última terça-feira, 4, uma reunião com comerciantes que são donos de bares e restaurantes para orientá-los sobre o uso das calçadas.

A reunião foi organizada pelas secretarias municipais de planejamento urbano, meio ambiente e cultura. Segundo Juliano Fagundes, a partir da próxima semana, o planejamento urbano vai intensificar as ações de fiscalização de posturas contra abusos praticados por comércios que utilizam as calçadas para colocação de mesas e cadeiras. “A fiscalização de posturas está dividida em três etapas: a primeira foi de abordagem educativa aos vendedores ambulantes, que depois de avisados foram notificados em abordagens posteriores, que estão acontecendo diariamente. A segunda etapa foi essa de reunir com os comerciantes que são donos de bares e restaurantes para orientá-los sobre o uso irregular das calçadas e vias públicas e formas de adequação. A próxima será a abordagem nas praças”, disse.

A fiscalização do trânsito, pela TransPl, também foi intensificada. De acordo com a Comandante da Guarda Civil Girlane dos Santos Costa, após a aprovação da lei que regulamentou a Guarda patrimonial para Civil, os agentes também passaram a ter a competência para realizar as notificações e multas. “A Guarda Civil junto à TransPl está realizando força tarefa para fiscalizar as infrações de trânisto, principalmente, no que tange à estacionamento irregular.

Segundo o Secretário Municipal de Meio Ambiente, João Luis Pereira Issa, a poluição sonora ocasionada por veículos de propaganda volante, lojas e bares em horários, locais irregulares e volume acima do permitido também poderão ser multados. “A fiscalização de posturas também fechará o cerco contra entulhos nas ruas e lotes abandonados,” alertou.

Código de posturas

Desde 1996, a lei 2205 que instituiu o código municipal de posturas, regulamenta o uso das calçadas. Na lei, é proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências o determinarem. Está proibido também a ocupação de calçadas e vias públicas com quaisquer materiais ou objetos de propriedade particular, exceto quando autorizado pela prefeitura.

Apesar das dificuldades enfrentadas pelo município em decorrência do não repasse de verbas do governo do estado, o Prefeito Cristiano Marião anunciou, na tarde de hoje (30), em vídeo postado no Facebook da Prefeitura, que o salário dos servidores municipais referente  a novembro encontra-se nas contas.

De acordo com Marião, o pagamento dos proventos do funcionalismo público continua sendo pago em dia pelo planejamento e corte de gastos promovidos desde o início de 2017. Ele ressaltou ainda que o município ainda não decretou estado de calamidade financeira e que avaliará a situação sob o ponto de vista jurídico.

De acordo com levantamento da Associação Mineira dos Municípios (AMM), o estado deve a Pedro Leopoldo mais de R$ 17 milhões, afetando  sobremaneira as áreas da Saúde e da Educação.

“Devido aos esforços que fizemos, somos um dos poucos municípios de Minas que conseguirão pagar o salário dos servidores em dia. Aos servidores, o nosso agradecimento, o nosso reconhecimento. Mais um mês, conseguimos honrar com o pagamento no último dia útil do mês”, disse Marião.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e a Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizaram, na manhã do último sábado (24), a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), na Escola Nhazinha Carvalho.

Com o tema “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento às Violências”, a VIII CMDCA teve por objetivo mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas e fortalecer as estratégias de enfrentamento às violências contra eles.

No evento foram definidos os delegados, com direito a voz e voto – incluindo crianças e adolescentes -, e definidas as propostas que serão encaminhadas para a apreciação e possível implementação a nível municipal. Os grupos formados, que discutiram o tema em cinco diferentes eixos, elaboraram ainda propostas que serão encaminhadas para as conferências estadual e nacional.

De acordo com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Regis Spíndula, a VIII CMDCA teve um saldo muito positivo. “Discutimos os desafios e definimos ações para garantir o acesso de crianças e adolescentes às políticas sociais, bem como a proteção dos mesmos. Muito importante salientar que contamos com a participação de crianças e jovens. O protagonismo deles em discutir assuntos que lhes dizem respeito é fundamental”, entende.

O Prefeito Cristiano Marião se uniu a prefeitos do vetor Norte, servidores públicos municipais, sobretudo da Educação, e deputados para reivindicar os repasses retidos pelo governo do estado. A manifestação aconteceu na manhã desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa, e reuniu mais de 500 pessoas.

De acordo com levantamento da Associação Mineira dos Municípios (AMM), o passivo do estado com as cidades mineiras chegou a R$10,4 bilhões. Segundo a AMM, 30% dos municípios mineiros já decretou estado de calamidade financeira. Pedro Leopoldo continua a manter os pagamentos em dia devido às medidas de contenção de gasto tomadas desde o início de 2017.

“Resta pouco mais de um mês para o fim do mandato do governador Fernando Pimentel, mas a responsabilidade dele nesse triste momento da história de Minas vai ficar gravada. Ele vai sair, mas nós continuaremos a cobrar da Justiça que aplique sobre ele a responsabilidade pelo crime que está cometendo”, desabafou Marião em seu discurso.

A dívida do estado com Pedro Leopoldo passou dos R$17,5 milhões. Deste montante, o estado deixou de repassar R$7.142.528,59 ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que é utilizado para pagar os profissionais da Educação.

Os prefeitos prometem não baixar a guarda. Já estão organizadas manifestações na Cidade Administrativa e em frente ao Palácio da Liberdade. Um documento solicitando a não aprovação da Lei que “institucionaliza” o calote do estado será protocolado em todos os gabinetes da Assembleia em dezembro. A comissão de prefeitos contará com a presença de servidor da Educação de cada cidade representada.

“Não vamos abrir mão desses recursos que são importantes e fazem muita falta para os municípios. As nossas cidade não podem pagar o preço pela irresponsabilidade do governo”, disse a Prefeita de Vespasiano, Ilce Rocha.

Na última segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo aprovou o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação, plano de cargos, carreiras e salários dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município, regulando vínculo, deveres, impedimentos, vencimentos, direitos e vantagens da classe. A reivindicação era antiga, tendo sido bandeira de trabalhadores nos últimos 12 anos.

O Secretário Municipal de Saúde, Fabrício Simões, vibrou com a aprovação do Projeto e disse que a noite da última segunda-feira ficará na lembrança. “Essa aprovação vai possibilitar ao município regularizar a situação dos agentes junto ao Ministério da Saúde, além de adequar o pagamento da classe ao piso nacional, com uma possibilidade de otimização das receitas próprias e utilização das verbas federais”, disse.

Os ACS fornecem orientações sobre saúde, encaminham pacientes ao posto de saúde e demais locais de atendimento sempre que necessário. Já os ACE promovem ações de educação em saúde e informam sobre riscos de doenças, como dengue, malária, leishmaniose e doença de Chagas. Atuam ainda no controle de roedores e na prevenção de acidentes com cobras, escorpiões e aranhas e participam das ações de vacinação de cães e gatos.

A regulamentação dos 24 ACE e 60 ACS do município irá gerar economia. Atualmente, o recurso para o pagamento dos ACS é conseguido parcialmente por meio do Ministério da Saúde, pelo Fundo Nacional de Saúde. No caso dos ACEs, como o vínculo não estava regularizado, o repasse da União era realizado pelo PAB variável, mas o recurso não podia ser utilizado. Com isso, a remuneração vinha sido paga integralmente pelo município. Com a aprovação do Projeto de Lei, o município receberá os recursos devidamente e poderá empregar o valor que era voltado para pagar os agentes em outras necessidades.

O Prefeito Cristiano Marião agradeceu aos vereadores e o empenho dos servidores da Secretaria de Saúde. “Aos vereadores, pela sensibilidade demonstrada na apreciação do projeto, e aos servidores da Saúde, o nosso muito obrigado. Os agentes percorrem toda a cidade, faça chuva ou sol. Nada mais justo que prestar esse reconhecimento a eles”, frisou.

Na noite da última terça-feira (27), a Prefeitura Municipal reuniu, no espaço multiuso da Secretaria de Educação, centenas de voluntários que têm atuado como grandes parceiros do poder público municipal. Um momento para agradecer e prestar o devido reconhecimento ao importante trabalho daqueles que estão sempre prontos a ajudar o próximo e promover melhorias na cidade.

No 1º Prêmio CoperAção, foram reconhecidos os trabalhos de pessoas simples, envolvidas em ações em escolas, campos e quadras, canteiros públicos, em projetos sociais, associações e igrejas. O evento contou com a palestra do engenheiro e voluntário Eduardo Diniz Nassif e a participação de Jhon Harlley, da Fundação Cultural Chico Xavier. A professora Gislene Nunes trouxe uma mensagem motivacional sobre o trabalho voluntário.

O Prefeito Marião e o Vice Salim Salema participaram da cerimônia e agradeceram o empenho e compromisso de todos. “Vivemos um período de grande crise, um momento que demanda a compreensão da sociedade. Graças a Deus, há pessoas que não apenas compreendem, mas também estão dispostas a dar suporte às ações da Prefeitura ou fazerem, elas mesmas, o bem ao próximo e à cidade”, disse o Prefeito Marião.

“Rogo a Deus, que vocês estejam sempre motivados a contribuir de coração leve, sem buscar recompensas ou reconhecimento terreno. O coração voluntário é precioso para Deus e Ele há de conceder o que cada um merece. Agradecemos imensamente por esses atos de amor à cidade e sociedade pedroleopoldense”, afirmou Salim.

A dívida do estado com os municípios mineiros chegou a R$ 10,4 bilhões, de acordo com levantamento da Associação Mineira dos Municípios (AMM). Na segunda-feira (19), prefeitos de todo o Brasil se reuniram com o Presidente Michel Temer na Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília. Na oportunidade, a AMM, representada pelo seu Presidente, Julvan Lacerda, entregou requerimento para intervenção federal no estado. Temer se sensibilizou com a situação dos municípios mineiros e prometeu tomar providências.

Ao todo, 46 municípios de Minas Gerais decretaram estado de calamidade financeira. Na última semana, Divinópolis, Manga, Nova Serrana e Uberlândia entraram para o grupo das cidades em situação crítica. A Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel) promoverá uma reunião na próxima semana para discutir medidas jurídicas contra o estado.

A Pedro Leopoldo, são devidos R$ 17,2 milhões, segundo a AMM. Apesar dos valores mais representativos impactarem diretamente as áreas da Educação e da Saúde, o município não decretou estado de calamidade financeira. Segundo o Prefeito Cristiano Marião, a Prefeitura vem utilizando recursos próprios para custear alguns serviços e pagar profissionais da Educação, o que antes contava com recursos vinculados.

A expectativa de Marião é que, com a posse do novo governador, os repasses sejam regularizados. “Não podemos continuar nessa situação. E acredito que o próximo governo esteja atento à situação das cidades. Os repasses não se tratam de recursos que o estado repassa se desejar. São recursos que pertencem ao município e estão sendo confiscados, deixando as cidades e a população de Minas em situação de vulnerabilidade”, frisou Marião.

De acordo com o Controlador-Geral do Município, Nixon Richard, a orientação para todas as Secretarias é conter gastos. “Os serviços previstos nos contratos da Prefeitura devem ser utilizados com muita parcimônia. A orientação do Prefeito continua sendo poupar recursos o máximo possível e manter, na medida do possível, a qualidade dos serviços públicos essenciais. Apesar de todas as dificuldades enfrentadas com a retenção desses recursos, todos os serviços públicos continuam sendo ofertados e a folha de pagamento dos servidores continua sendo paga em dia, ao contrário de outras cidades, que já estão parcelando”, afirma.