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A Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo lançou, nesta segunda-feira (29), o REFIS 2021, programa de regularização fiscal que vai possibilitar a mais de 10 mil contribuintes, dentre pessoas físicas e jurídicas, quitarem seus débitos com o Município. O Refis é destinado a promover a regularização dos débitos tributários, relativos a tributos e multas municipais e débitos não tributários decorrentes de dívidas oriundas de sentenças judiciais favoráveis à administração pública, de pessoas físicas ou jurídicas, inscritos em Dívida Ativa ou passíveis de lançamento, constituídos, lançados ou devidos até o dia 30/12/2020.

O prazo máximo para adesão ao Programa será até 28 de fevereiro de 2022, podendo obter condições especiais que incluem o abatimento de até 100% sobre multas e juros e a possibilidade de parcelamento da dívida em até 48 vezes.

Os benefícios são previstos para quem tem pendências financeiras envolvendo tributos como o IPTU, o ITBI, o ISSQN, além de taxas e multas decorrentes de infrações ao Código de Posturas do Município bem como aquelas devidas ao poder de Polícia.

Os funcionários da Divisão de Receita e Arrecadação da Prefeitura trabalharão em regime especial para atender os contribuintes, tendo, inclusive um whatsapp exclusivo para agendamento de atendimentos.

De acordo com a Secretária Municipal de Fazenda, Iara Souza, o Refis 2021 é uma ótima oportunidade para quem tem débitos com o Município. “É uma boa hora para quem tem pendências ter o nome limpo e evitar problemas, como cobranças judiciais. Hoje o município tem mais de R$ 70 milhões na Dívida Ativa, um valor que faz muita falta. É preciso que todos se conscientizem disso, afinal, quitando os débitos, os recursos voltam para o contribuinte em forma de serviços que promovem mais qualidade de vida em Pedro Leopoldo”, disse.

Forma de aderir e Canais de atendimento

– De forma presencial, via agendamento pelo whataApp exclusivo 98814-5661;

– Atendimento online via e-mail: refis2021@pedroleopoldo.mg.gov.br ;

– Parcelamento online para débitos não executados ou protestados, através do Portal do Cidadão e site oficial da Prefeitura Municipal.

Isenção

Para contribuintes que entre 2017 a 2019 tiveram isenção das taxas de alvarás mediante apresentação de projeto social, e que, devido a pandemia não tiveram condições de executar estes projetos, terão anista de 100% das taxas: Taxa de Fiscalização Localização e Funcionamento – TFLF e da Taxa de Fiscalização Sanitária – TFS.

Condições gerais

I – Para pagamento à vista em parcela única, 95% (noventa e nove por cento) desconto de juros e multa.

II – Para pagamento de 2 (duas) à 12 (doze) parcelas consecutivas, desconto de 80% (oitenta por cento) dos juros e multas.

III – Para pagamento de 13 (treze) à 24 (vinte e quatro) parcelas consecutivas, desconto de 70% (setenta por cento) dos juros e multas.

IV – Para pagamento de 25 (vinte e cinco) à 36 (trinta e seis) parcelas consecutivas, desconto de 60% (sessenta por cento) dos juros e multas.

V – Para pagamento de 37 (trinta e sete) à 48 (quarenta e oito) parcelas consecutivas, desconto de de 50% (cinquenta por cento) dos juros e multas.

Condição especial para contribuintes que possuem um único imóvel residencial de até 500m² e comerciantes que tiveram os estabelecimentos fechados devido a pandemia:

I – Para pagamento à vista em parcela única, 100% desconto de juros e multa.

II – Para pagamento de 2 (duas) à 12 (doze) parcelas consecutivas, desconto de 85% dos juros e multas.

III – Para pagamento de 13 (treze) à 24 (vinte e quatro) parcelas consecutivas, desconto de 75% dos juros e multas.

IV – Para pagamento de 25 (vinte e cinco) à 36 (trinta e seis) parcelas consecutivas, desconto de 65% dos juros e multas.

V – Para pagamento de 37 (trinta e sete) à 48 (quarenta e oito) parcelas consecutivas, desconto de de 55% dos juros e multas.

Opção para Comerciantes que tiveram seus estabelecimentos fechados devido à pandemia:

I – pagamento do débito total parcelado em 12 (doze) parcelas com desconto de 95% das multas e juros.

O Refis 2021 online é apenas para divida comum, ou seja não é possível negociar débitos executados ou protestados.

Para conferir todas as opções e simular os parcelamentos e para dar ainda mais condições de adesão e acesso, a Prefeitura de Pedro Leopoldo disponibiliza o REFIS 2021 Online.

Outras formas de acesso:

• De forma presencial, via agendamento pelo whataApp exclusivo 98814-5661;

• Atendimento online via e-mail: refis2021@pedroleopoldo.mg.gov.br

Link para acesso ao Refis 2021 Online:

https://url.gratis/v5uC3r

Passo a Passo

1° Passo – Para ter acesso ao REFIS 2021 Online realize o cadastro no Portal do Cidadão, clicando em REGISTRAR-ME.

2° Passo – Realize o cadastro da forma mais correta e completa possível, verifique todas as informações antes de finalizar, em todas as abas (Dados pessoais, Dados de acesso e Endereço).

3° Passo – Após o cadastro clique no quadro azul REFIS e Programa de Refinanciamento de Dívida Ativa

FALTA DE CADASTRO:

Para contribuintes não cadastrados e não conectados ao Portal do Cidadão, na tentativa de acesso ao Refis vão receber a mensagem solicitando cadastro para acesso a esta área.

A Prefeitura de Pedro Leopoldo deu início à instalação do aplicativo Faceschool, programa que registra a frequência do aluno via reconhecimento facial e envia aos pais a notificação de presença. Entre os objetivos está a erradicação da evasão escolar

Uma novidade que faz toda a diferença. Pensando em melhorar cada vez mais o ensino e a estrutura das escolas de Pedro Leopoldo, a atual gestão, através da Secretaria Municipal de Educação, começou na última semana a instalar o Aplicativo Faceschool. Trata-se de um programa que irá trazer ainda mais eficiência na gestão escolar e segurança para alunos e professores. “O aplicativo funciona da seguinte forma: ao chegar na escola o aluno se apresenta em um dos dispositivos, realiza o seu reconhecimento facial e sua frequência é registrada automaticamente naquele dia. Em seguida o sistema envia, em tempo real, uma notificação de presença no aplicativo do pai ou responsável”, explicou Cláudia Resende, Secretária Municipal de Educação de Pedro Leopoldo.

O dispositivo traz mais tranquilidade e segurança para os alunos, pais e responsáveis ao saber, em tempo real, que o aluno encontra-se dentro da escola, visando a erradicação da evasão escolar e implementação de políticas públicas a fim de elevar os índices do IDEB. O equipamento será instalado a princípio em todas as instituições de ensino fundamental e futuramente deverá ser estendido para pré-escola e outros períodos.

A diretora Micheli Ferreira, da Escola Municipal Izabel Gomes Teixeira, destacou o entusiasmo e as melhorias que o programa trará para as escolas. “É uma tecnologia que trará mais segurança para nossa escola, assim como mais organização. Com a instalação deste novo aparelho será possível ainda controlar os atrasos, evitando prejudicar o próprio aluno, colegas e professores”, disse.

Liliane Diniz, mãe dos alunos Humberto Diniz Leal e Valentina Diniz Leal da Escola Municipal José Pedro Filho, aprovou a iniciativa. “Tenho duas crianças na escola, ambas de idades e séries diferentes. Na correria do dia a dia nem sempre consigo acompanhá-los até à escola, mesmo sendo uma mãe presente e participativa. E é por isso que me sinto aliviada em receber informações dos meus filhos por este aplicativo ao chegarem na escola. É um avanço na segurança”, comemorou.

As instalações foram concluídas na terça-feira, 16, onde 44 equipamentos foram instalados em 13 instituições: Alice Lobato, Quinta do Sumidouro, Avary de Campos, Carmem Barroso, Nhazinha Carvalho, Cristiano Otoni, Heitor Cláudio, Izabel Gomes, José Elias, José Pedro Filho, Raimundo Salvador, Rosalino Marques e Santo Antônio da Barra.

Outros benefícios

Com o FaceSchool os alunos ganham mais tempo de aula com o fim das chamadas dentro de classe e mais comodidade evitando filas e aglomerações no momento de entrar na escola. Para os pais, o faceSchool traz a possibilidade de comunicação direta com a escola. O aplicativo também oferece funcionalidades como acesso ao diário de classe e informativos sobre agenda de eventos e comunicados importantes. “Há ainda a geração de economia aos cofres do município evitando o desperdício de merenda escolar com a informação da quantidade de alunos presentes nas unidades educacionais”, lembra a prefeita de Pedro Leopoldo, Eloisa Helena.

O equipamento ainda facilita o acesso dos pais às informações da escola como: mensagens, calendário, eventos e convocação para reuniões presenciais. A solução é capaz de enviar informações relevantes de forma segura, com destino individual ou coletivo, bem como é capaz de receber mensagens dos pais e/ou responsáveis facilitando a comunicação deles com a escola e vice-versa. Conteúdos extras podem ser enviados aos alunos através do aplicativo, além de informações sobre “dever de casa”, tarefas e atividades realizadas dentro da sala de aula. “Estamos sempre pensando em como melhorar os serviços de responsabilidade do município, sobretudo a educação, área de suma importância para um futuro melhor para todos. E esta é uma importante ferramenta para os gestores da educação para controle de dados estatísticos em benefícios de programas do governo, manutenção de unidades, gestão da merenda e outros recursos públicos e requisição de verbas, entre outras vantagens. Estamos orgulhosos em proporcionar isso para os nossos alunos e pais de alunos”, concluiu a Prefeita Eloisa Helena. 

Confira os números do último vacinômetro!

Essa é uma época do ano em que a chuva acontece de forma instável, sem dia certo para estiagem. E é por isso que a Prefeitura de Pedro Leopoldo solicita prontidão da equipe da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para evitar que os pontos de alagamento da cidade voltem a aparecer. Para isto está sendo realizado o trabalho de desentupimento das vias de esgoto de algumas ruas do município, como a rua Vereador Magno Claret, no bairro Lagoa de Santo Antônio, confira nas imagens.

A Prefeitura de Pedro Leopoldo, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, segue realizando nesta semana uma série de operações tapa-buracos por diversas regiões do município como, na Avenida Araguaia no bairro Andyara, na rua Heitor Cláudio de Sales, que corta os bairros Felipe Cláudio e Adélia Issa, e na Avenida Gil Antônio Pereira, bairro Teotônio Batista de Freitas.

A operação é um paliativo para os buracos das vias, o que acaba auxiliando o trânsito no dia a dia.

Confira o vídeo da ação clicando neste link:

https://www.instagram.com/reel/CWWW-nVjGXB/?utm_source=ig_web_copy_link

A Prefeitura de Pedro Leopoldo, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, está a todo vapor com os trabalhos pela cidade. Na manhã de hoje (16/11), na rua Raimunda Delfino Ribeiro, bairro Lagoa de Santo Antônio, está sendo instalada uma grade de ferro que atravessa a via para coletar a água da chuva e conter futuras erosões no asfalto.

A ação tem por objetivo dar qualidade de vida aos moradores do local e conforto aos motoristas na hora de dirigir.

A Prefeita Eloisa Helena, representando o município de Pedro Leopoldo, acompanhada do Chefe de Gabinete Ângelo Tadeu, juntamente com o Deputado Federal Gilberto Abramo, membro de uma bancada de 31 deputados do partido Republicano, esteve em Brasília onde se reuniu com os responsáveis pelo ICMbio, Marcos Aurélio Venâncio e Marcos de Castro Simanovic, para se inteirar sobre a tramitação do processo de licenciamento da Heineken e solicitando uma atenção especial.

Na ocasião, Eloisa e Tadeu colocaram o Município à disposição para quaisquer informações ou ações, se necessário. A Prefeita e o Chefe de Gabinete também mantiveram contato com os deputados Lincoln Portela da bancada do PL, Eros Biondini e Mauro Lopes, parceiros da atual gestão, que reiteraram o compromisso de estarem envidando esforços para que a empresa se instale no município.

Eloisa e Tadeu estiveram também em contato com o Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, que também abraçou a causa.

O objetivo é melhorar o trânsito no local e dar qualidade de vida aos moradores

A Prefeitura de Pedro Leopoldo, por meio da Secretaria Municipal de Obras, já vem realizando há alguns meses ações como o patrolamento das vias, abertura de drenagem para água da chuva e lançamento de bica corrida nas ruas do bairro Manoel Brandão, que fica na região sul do município.

Tais ações têm o objetivo de proporcionar mais facilidade no acesso ao bairro e dar qualidade de vida aos moradores, principalmente no período chuvoso.

Segundo o Secretário Municipal de Obras, Rui Amorim, não existe uma previsão para a conclusão dos trabalhos, justamente por causa das chuvas, mas, segundo ele, o serviço segue evoluindo bem. “A demanda do bairro é grande, por se tratar de um local extenso. Mas a pedido da gestão, a tendência é que mais ações de melhorias sejam feitas por aqui, logo quando possível”, comentou.

Mais de 400 serviços foram ofertados no mesmo período, incluindo quase 200 benefícios Auxílio – Alimentação

No Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) são oferecidos serviços com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade. O CRAS possibilita o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social. O CRAS oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). No CRAS os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

O público atendido pelo CRAS são famílias e indivíduos em situação desproteção e vulnerabilidade socioeconômica, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

CRAS ATÉ VOCÊ

O CRAS ATÉ VOCÊ atende localidades distantes e de difícil acesso pela população em situação de vulnerabilidade social. Na ação itinerante os serviços e benefícios socioassistenciais são oferecidos através de atendimentos técnicos e entrevistas socioeconômicas. “O Cras é a porta de entrada para a população vulnerável ter acesso aos programas, projetos, benefícios e serviços sociais. Também através do Cras que podem ser feitos os encaminhamentos para outros serviços e demandas oferecidos pelo SUAS, como as do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS). Ainda no Cras o cidadão consegue fazer a sua inscrição e atualização do Cadastro Único do governo federal, pré-requisito para receber auxílios federais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para facilitar esses atendimentos, A atual gestão implantou o CRAS ATÉ VOCÊ, ação itinerante que leva os serviços e benefícios ofertados aos bairros mais distantes dos equipamentos CRAS SUL e CRAS NORTE, com o objetivo de facilitar a vida dessas pessoas em situação vulnerabilidade, que, por diversas dificuldades não conseguem ir às unidades fixas de atendimento” destaca a Secretária de Desenvolvimento Social, Viviane Sena.

Somente entre os dias 23 de setembro e 28 de outubro foram realizados 29 atendimentos em Santo Antônio da Barra, 65 atendimentos em Fidalgo, 32 atendimentos em Quinta do Sumidouro e 127 atendimentos em Lagoa de Santo Antônio, destacando-se 42 isenções da taxa de 2ª via de documentos pessoais, 148 novos cadastros a atualização do CadÚnico e Bolsa Famílias e 163 benefícios Auxílio – Alimentação.

A solicitação deste e de outros serviços podem ser agendados diariamente no Cras SUL, CRAS NORTE das 8 às 17 horas. Os telefones para mais informações são: Cras Sul – 3662-3780 e Cras Norte – 3660-8234.

Mais

Além dos serviços do Cras Até Você, a SMDS oferece vários outros, entre eles, o Auxílio-Funeral. Somente este ano já foram 75 velórios autorizados e 34 isenções de taxas de sepultamento.

As solicitações para o beneficio Auxílio-funeral podem ser solicitadas no Plantão Social: 988145595 (disponível 24horas).

Secretaria de Desenvolvimento Social: 3662-3859

Endereço: Rua Nossa Senhora das Graças, 701 – Centro, Pedro Leopoldo

O novo posto do Procon Câmara tem o apoio da Prefeitura e passa a funcionar na rua Dr. Cristiano Otoni, 735, no mesmo local onde funciona o CAC

Foi inaugurado na última sexta-feira, 05 de novembro, em Pedro Leopoldo, o órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, o PROCON Câmara. É a primeira vez que o município tem este posto de atendimento, sendo uma das poucas mais de 30 cidades do estado a contar com este serviço.

A cerimônia aconteceu no plenário da Câmara Municipal e contou com a presença da Prefeita Eloisa Helena, do Juiz de Direito do Juizado Especial Dr. Leonardo Guimarães, da Juíza Diretora do Fórum de Pedro Leopoldo, Dra. Maria Jacira Ramos e do Coordenador do Procon da Assembleia de Belo Horizonte, Dr. Marcelo Barbosa, além dos vereadores e outras autoridades.

Ao abrir sua palavra livre, Eloisa comemorou mais uma conquista para o município. “Eu costumo dizer que tudo que é bom para os munícipes, eu fico muito feliz. Tenho certeza que será feito um belo trabalho aqui no município, porque a relação entre o consumidor e empresários e comerciantes é muito importante e precisa ser de respeito mútuo”, disse.

O PROCON é um órgão público que atua primordialmente na proteção e defesa dos direitos dos consumidores e seus interesses, na esfera individual e coletiva. Trata-se de um órgão extrajudicial considerado como um meio alternativo para a solução de impasses e conflitos decorrentes das relações de consumo.

O novo órgão já está em funcionamento na rua Dr. Cristiano Otoni, 735 – Centro, no mesmo local onde funciona o Centro de Apoio ao Cidadão, o CAC.