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Esta semana o prefeito Cristiano Marião participou da reunião na Assembleia que aprovou que a instalação de praças de pedágio pretendidas pelo governo estadual passe a ser de competência do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano, da qual fazem parte os municípios afetados

Um importante passo na luta contra o pedágio foi dado na manhã desta terça-feira, 25. O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2019 que altera o art. 46 da Constituição do Estado, estabelecendo a competência do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano para autorizar a instituição de praça de pedágio em município pertencente à região metropolitana foi votado e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para avaliação de uma Comissão Especial antes de ser levado ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A votação aconteceu com a presença do relator da matéria e Presidente da CCJ, Deputado Dalmo Ribeiro, o Prefeito de Pedro Leopoldo, Cristiano Marião e os prefeitos de Confins e São José da Lapa, Celso Antônio (Totô) e Diego Álvaro.

Caso seja aprovada em todas as votações, a instalação de praças de pedágio pretendidas pelo governo estadual passará a ser de competência do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano, ou seja, os municípios afetados devem participar destas decisões. Com isso caberia ao conselho, que entre outros é composto por representantes dos municípios, autorizar ou não a instalação de praça de pedágio situada dentro dos limites da região metropolitana e instalada em rodovia administrada direta ou indiretamente pelo Estado. “A aprovação desta PEC pelo CCJ foi uma vitória considerável para Pedro Leopoldo, uma vez que agora poderemos contar com um instrumento jurídico que nos auxilie nesta luta contra o pedágio. A deliberação relativa a pedágios tem que contar com a participação direta dos municípios envolvidos porque afeta a vida daqueles que se deslocam entre cidades metropolitanas para trabalhar ou estudar”, disse o Prefeito Marião.

O objetivo da PEC de autoria do Deputado João Leite é que, ao lado de razões estritamente técnicas relacionadas com custos financeiros e investimentos, sejam considerados também outros elementos de natureza social e política para a definição de locais em que as cabines de pedágio serão instaladas.

Atualmente o edital do Governo de Minas Gerais que se refere à concessão da MG 424 e instalação de pedágio entre Vespasiano e Pedro Leopoldo se encontra suspenso pelo Ministério Público no Tribunal de Contas do Estado, desde o ano passado. No entanto, o Governo do Estado lançou um cronograma de implantação já para o segundo semestre, mesmo estando o atual edital embargado.

Pró-Confins

Durante a votação, o Deputado João Leite, em sua explanação, agradeceu a presença e o empenho do Prefeito Cristiano Marião na causa e lembrou a Lei Estadual 13449 que trata da criança do ‘Pró- Confins’ como ponto de grande relevância para impedir a instalação de praças de pedágio na MG 424. O Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Comércio Exterior do Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Pró-Confins – foi criado no ano de 2000 com o objetivo de consolidar o Estado como pólo de desenvolvimento e de negócios relacionados com o comércio exterior, mediante o aproveitamento da infra-estrutura do aeroporto. “Instalar um pedágio no perímetro dentro do Pró-Confins fere de morte o ator jurídico perfeito que fez com que empresas se instalassem nesta região. Não podemos regredir e criar custos para as empresas se instalarem nestas cidades”, observou o Deputado.

O artigo V da Lei afirma que seu objetivo é incentivar o desenvolvimento ordenado dos Municípios situados no entorno do Aeroporto Internacional, especialmente dos Municípios de Lagoa Santa, Confins, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Vespasiano e São José da Lapa.

A atuação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano durante o primeiro final de semana do Pedro Leopoldo Rodeio Show foi responsável por evitar transtornos que aconteciam com frequência durante o evento em edições anteriores. O novo formato da fiscalização de postura realizado este ano em parceria com a Guarda Municipal e com a Polícia Militar foi responsável por garantir a segurança do público no entorno do Parque de Exposições e por organizar o trabalho dos ambulantes. O trânsito também fluiu de forma funcional e com resultados que receberam elogios da população. “Foi um trabalho muito bem feito por toda equipe da Secretaria em parceria com a Guarda e com a PM. Fizemos um croqui com o layout de localização das barracas para otimizar o fluxo, assim como houve nova rota de tráfego dos veículos no entorno do evento. Fizemos ainda um mapeamento preliminar onde barraqueiros que quiseram tirar sua licença puderam escolher e saber os locais em que ficariam seus postos de trabalho provisórios”, disse o Secretário de Planejamento Urbano Juliano Fagundes.
Com relação aos estacionamentos a Secretaria realizou o credenciamento junto à organização do Rodeio e Polícia Militar, fiscalizando os estacionamentos credenciados que tiraram licença pra explorar espaços particulares nos dias de realização do evento. “Fiscalizamos também os locais públicos, com um intenso trabalho da Guarda Municipal para coibir ações irregulares, como, por exemplo, carros estacionados em garagens e cones que comumente são colocados para garantir vagas, sem a devida permissão para isso”, lembrou Juliano.
De acordo com o Secretário Juliano Fagundes a fiscalização mais rigorosa e a organização dos ambulantes trouxe um resultado bastante positivo e continuará no próximo final de semana.

Continuam acontecendo em Pedro Leopoldo as aulas (workshops e cursos profissionalizantes) disponibilizados para beneficiários do Programa Bolsa Família pela Prefeitura de Pedro Leopoldo. A primeira rodada de cursos foi realizada nos meses de janeiro e fevereiro, e, a segunda, teve início em abril e se estende pelo mês de maio. A previsão de conclusão da iniciativa que tem a parceria do Senac é para julho deste ano. Nesta segunda etapa estão sendo ofertadas são 260 vagas, sendo 120 para cursos e 140 para workshops. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, compartilhada com as equipes técnicas dos Cras/Creas de Pedro Leopoldo.

Os workshops disponibilizados são Pintura Facial para Festas Infantis, Técnicas Básicas de Corte de Cabelo Masculino, Técnicas Básicas de Barbearia, Técnicas Básicas de Corte de Cabelo Masculino. Preparo de Saladas. Os cursos são de Pães, Roscas e Biscoitos, Quitandas Tradicionais Mineiras, Culinária Mineira, e Preparo de Salgados. Valdirene Teixeira e sua filha Paloma Teixeira Pacheco, moradoras de Santo Antônio da Barra, escolheram o Curso de Pães, Roscas e Biscoitos para aumentar a renda da família. “O curso é ótimo. Nos inscrevemos para esta segunda etapa e estamos adorando participar. Eu faço alguns bicos, não tenho emprego fixo. Isso nos ajudará porque quando eu e minha filha tivermos tempo, podemos fazer em casa pra vender e aumentar a renda familiar”, relatou.

Os cursos acontecem de forma descentralizada e em parceria com associações e outras secretarias municipais. Nessa segunda etapa do projeto os cursos estão sendo realizados no CEU – Rua Dama da Noite, Hibisco, CRAS Norte,- Teotônio Batista de Freitas, Santo Antônio da Barra – Casa do Caminho, Funjhos – Fundação José Hilário, Fidalgo – Salão Paroquial, Quinta do Sumidouro – Associação Comunitária, Quintas das Palmeiras e CRAS Sul – Rua Doutor Neiva, Centro.

Segundo Helder Diniz, Psicólogo e Chefe de Divisão de Assistência Social e Políticas Sociais, beneficiários do Programa Bolsa Família têm prioridade na participação dos cursos. “Caso as vagas não sejam preenchidas por este grupo prioritário, os interessados que possuem cadastros no Cras também poderão participar”, explica.

De acordo Fabrício Simões, Secretário Interino de Desenvolvimento Social, o objetivo da iniciativa é oferecer cursos, treinamentos e qualificação aos beneficiários do Programa Bolsa Família, de forma planejada, integrada e articulada, levando em consideração as demandas e necessidades dos beneficiários e envolvendo sempre o Conselho Municipal de Assistência Social nesse planejamento. “Esta iniciativa reflete de forma positiva do ponto de vista social. Abre-se um leque para a inserção no mercado de trabalho, aumentando a renda destas pessoas, ou, às vezes, até trazendo renda para quem não recebe praticamente nenhum recurso. Conseguimos atender um público em situação de vulnerabilidade, abrindo portas e ampliando horizontes para que eles possam crescer profissionalmente e também como pessoas”, disse Simões.