Autor: comunica

Publicado Edital para pagamento de credores de precatórios do Município de Pedro Leopoldo

Precatório é uma ordem de pagamento emitida logo após uma decisão da Justiça, contra o ente público que foi processado – que pode ser tanto a União, um estado ou um município. Logo, quem moveu a ação e foi vitorioso, passa a ter um precatório a receber, com o valor decidido pelo juiz. Em outras palavras, um precatório é um documento expedido pela Justiça, reconhecendo uma dívida do Poder Público perante o cidadão comum ou empresa.

Conforme informa o site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Pedro Leopoldo tem hoje 62 precatórios a serem quitados junto a seus credores, os quais somam mais de R$ 20.000.000,00, em valores atualizados.

Atualmente, o Município faz depósitos mensais ao TJMG de aproximadamente R$ 215.000,00, em duas contas diferentes, uma referente à ordem cronológica e outra para editais de acordos, objeto do presente comunicado.

Neste sentido, destinando atenção não apenas à redução dos valores mensais depositados ao TJMG, mas também à realização de pagamentos de seus precatórios, a Prefeitura Municipal buscou, junto à Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a publicação de um Edital para pagamento de credores interessados em participar de acordos diretos em precatórios devidos pelo Município de Pedro Leopoldo.

Assim, foi publicado o Edital nº 01/2023, para habilitação, classificação e pagamento de credores interessados em realizar acordos diretos em precatórios devidos pelo Município de Pedro Leopoldo.

O Procurador-Geral do Município, Dr. Cristiano Fonseca Pereira, reforça a importância do Edital firmado com o Tribunal de Justiça e vê a adesão como uma excelente opção para a celeridade do recebimento pelos credores. ”O referido Edital tem valor inicial de R$ 1.280.000,00 e, considerando os outros depósitos a serem feitos pelo Município até 31/12/23, creio que serão efetivamente disponibilizados aproximadamente R$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil reais). Considerando que dois precatórios antigos da lista cronológica têm valores exorbitantes, esta é uma excelente oportunidade para o efetivo recebimento de precatórios municipais, principalmente aqueles expedidos recentemente. O pagamento ocorrerá até abril de 2024, conforme prevê o Edital do TJMG. É importante alertar aos credores interessados que, tendo em vista que o critério de seleção estabelecido pelo Edital é o maior desconto, todos os precatórios concorrem entre si independente de sua antiguidade, razão pela qual, quanto maior for o desconto ofertado (entre 40% a 25%), maior será a chance do credor de receber”, explicou o Procurador do Município”.

Todas as informações necessárias encontram-se disponíveis no no Edital nº 01/2023, publicado no site do TJMG

Adesão e pagamento

Conforme determina o Edital nº 01/2023, publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o interessado na adesão deverá preencher o formulário específico, disponível no sítio eletrônico do TJMG, no período compreendido entre as 08h do dia 21 de agosto de 2023 e as 23h59 do dia 04 de setembro de 2023, informando o deságio (desconto) a ser por ele ofertado, entre 25 a 40%, a incidir sobre o valor atualizado do precatório. Somente poderão ser habilitados os precatórios com vencimento até o ano de 2023.

Não será possível a adesão de credores de precatórios já expedidos, mas com vencimento previsto apenas para 2024.

O Tribunal de Justiça, através do Juízo da CEPREC, classificará os credores selecionados aos acordos diretos levando-se em conta os maiores percentuais de deságios ofertados, seguindo-se, em ordem decrescente, do maior até o menor percentual, preferindo-se os precatórios de natureza alimentar, seguidos dos precatórios de natureza comum, de mesmo desconto. O Edital de Acordos diretos está publicado no site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/precatorios/edital-n-01-2023-municipio-de-pedro-leopoldo.htm

Com o pagamento de dívidas do Município acumuladas ao longo dos anos, a atual administração espera conseguir mais recursos para executar ainda mais projetos e ações em prol do bem coletivo.

Prefeitura de Pedro Leopoldo adquire nova frota de carros para o município

16 novos veículos vão atender às necessidades da administração e da população nas áreas da Saúde, Educação, Obras, Segurança Pública, Desenvolvimento Social e Meio Ambiente

No último sábado, 22 de julho, a Prefeitura de Pedro Leopoldo apresentou a nova frota de carros adquirida pela atual administração. No total, 16 novos veículos vão suprir com mais agilidade as demandas da administração e do cidadão. As áreas da Saúde, Educação, Obras, Segurança Pública, Desenvolvimento Social e Meio Ambiente contam agora com carros modernos e equipados, o que garante a todos um serviço de mais qualidade. Praticamente 90% da nova frota foi adquirida pela atual administração e o restante contou com a ajuda de emendas parlamentares. 

“Estou muito feliz de apresentar todos estes veículos. Estamos aqui para mostrar o nosso trabalho! Todo mundo sabe o quanto é difícil adquirir as coisas na Prefeitura e em qualquer órgão público. Mas graças a Deus, nós, com apoio de deputados e com nosso trabalho, estamos com uma frota linda que vai atender mais e melhor a população. Faremos um trabalho mais ágil porque esse é o nosso objetivo: trabalhar para todos e atendê-los com muito carinho”, disse a Prefeita Eloisa Helena.

O Secretário de Governo, Ângelo Tadeu, lembrou que quando a gestão Eloisa assumiu, encontrou uma frota completamente danificada. “Recuperamos os carros que tinham condições de serem recuperados, porque muitos nem tinham como dar manutenção de tão estragados. Por isto, a reestruturação da frota e aquisição de novos veículos eram necessárias para atender melhor à população”, destacou.

Na saúde, entre outros carros, destaque para um ganho muito importante, a Hilux ano 2023, equipada com a nova ambulância que ficará à disposição para atender as demandas do Hospital Municipal Francisco Gonçalves no atendimento de urgência e emergência intra-hospitalar. Ainda, um outro modelo de ambulância, a Citroen Jumpy, está a serviço da saúde, além de outro veículo que é responsável pelo transporte a Belo Horizonte de pessoas com dificuldade de locomoção.

Na Secretaria de Obras, a nova motoniveladora, conhecida popularmente como Patrol, já entrou em pleno funcionamento. Este veículo é um facilitador no dia a dia de manutenção de estradas rurais e até mesmo na área urbana. Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Social e Meio Ambiente agora têm veículos que atenderão demandas administrativas e de patrulhamento.

Prefeitura anuncia tão sonhado Sistema de Abastecimento de Água em Quinta das Palmeiras

No último sábado, 22 de julho, representantes da Prefeitura de Pedro Leopoldo e da Copasa estiveram no bairro Quinta das Palmeiras para dar a ótima notícia aos moradores da região

Ao lado de agentes da COPASA, a Prefeita Eloisa Helena, a vice Ana Paula Santos e o Secretário de Governo, Ângelo Tadeu, anunciaram que começaram as obras de implantação do Sistema de Abastecimento de Água no bairro, um antigo pedido da comunidade local. A novidade foi motivo de comemoração e isso só foi possível graças ao empenho da atual administração.

A obra vai otimizar a vida de todos, com mais praticidade, saúde e qualidade no dia a dia. A reunião teve o intuito de explicar à população como será o processo de extensão e quais localidades poderão ser atendidas. Até então, o abastecimento de água do bairro é feito por meio dos poços artesianos que foram construídos pelos moradores e por caminhões pipas que são fornecidos pela Prefeitura. A Prefeita Eloisa Helena ressaltou alguns benefícios da conquista. “A implantação do Sistema de Abastecimento de Água é super importante para os cidadãos, pois auxilia na prevenção de doenças, facilita a limpeza pública, propicia conforto aos moradores, além de aumentar a expectativa de vida da população. Este trabalho é essencial, porque todos merecemos dignidade e este é meu objetivo como prefeita, viabilizar cada vez mais qualidade de vida para os pedroleopoldenses”, afirmou.

Após reuniões, pedidos e todos os esforços necessários, a atual administração consegue que a obra seja iniciada, e a partir daí o serviço será de responsabilidade da COPASA. Elisa Batista, moradora de Quinta das Palmeiras, agradeceu a administração pelo empenho em trazer mais estas melhorias para a região. “Eu moro em Quinta das Palmeiras há um bom tempo e aguardamos demais essa notícia boa que é da água da COPASA, essa viabilização para nossa região. Quero agradecer a atual administração pelo companheirismo, pelo projeto, por desenvolver isso para gente”, disse.

Para Henrique Silva, também morador do bairro, a importância do trabalho conjunto entre Prefeitura e COPASA é fundamental. “Acredito que a sintonia entre a COPASA e a Prefeitura irá viabilizar a entrega desta obra este ano ainda. A gente precisa muito, quero agradecer, isso é muito necessário. Água é desenvolvimento, é algo muito importante. Muito obrigado”, agradeceu.

O Secretário de Governo, Ângelo Tadeu, também comemorou a conquista para a região. “É sempre um prazer estar aqui nesta comunidade e melhor ainda trazendo boas notícias como esta de que o representante da Copasa, a pedido desta gestão, assumiu o compromisso de colocar água neste bairro. Lembrando ainda que, a partir de agora, com a nova aquisição da Prefeitura – uma patrol zero KM – a manutenção das estradas da Quinta das Palmeiras será ainda mais constante. Queremos é trabalhar muito e cada dia mais pelo melhor de toda nossa cidade”, concluiu.

Prefeitura apoia agricultura familiar e fomenta economia local

Pedro Leopoldo conta com 34 produtores rurais que fornecem alimentos para a rede de ensino, CEASA e para o comércio local

Comemorado no último dia 25 de julho, o Dia Mundial da Agricultura Familiar destaca o papel fundamental que estes profissionais desempenham, principalmente em nosso município. Atualmente, Pedro Leopoldo conta com 34 agricultores, fornecendo alimentos saudáveis e de alta qualidade para as escolas municipais e estaduais, CEMAI´s, comércio local, até a Central de Abastecimento, o CEASA.

Como forma de homenagear e de conhecer mais de perto este belo trabalho, a Prefeita Eloisa Helena e a vice Ana Paula Santos, visitaram, esta semana, a três de diversas propriedades que praticam a agricultura familiar. “Fomos, por exemplo, na região de Pedra Branca, onde visitamos a família do Sr. Élio Gomes, a do Sr. Geraldo Campos, conhecido como ‘Neném’, e a família do Sr. Pedro Reinaldo. Todos nos receberam com muito carinho e fizeram questão de mostrar cada detalhe de suas plantações. Ficamos impressionadas com a grandeza do trabalho”, destacou a Prefeita.

Desde 2008 a Prefeitura mantém uma parceria de sucesso com a AAFAPEL (Associação da Agroindústria Familiar de Pedro Leopoldo), impulsionando melhores condições de comercialização da produção. A loja da AAFAPEL, que comercializa os produtos dos agricultores locais, fica localizada na Rua Santa Luzia, nº 612, no Centro de Pedro Leopoldo.

Valorizar a agricultura familiar é essencial, pois além de fortalecer a economia local, promove a produção sustentável de alimentos, preserva a cultura regional e fortalece os laços comunitários.