Autor: comunica

A Prefeitura de Pedro Leopoldo deu um importante passo rumo à modernização da gestão pública municipal. Foram sancionadas as Leis Delegadas que implementam a nova Reforma Administrativa proposta pela gestão do prefeito Emiliano Braga e do vice-prefeito Leozão. A iniciativa marca uma reorganização profunda na estrutura administrativa e introduz novos critérios para os cargos comissionados, promovendo mais eficiência, transparência e valorização do serviço público.

A Lei Delegada nº 1 trata da reestruturação organizacional da Prefeitura, que passou de 13 para 10 secretarias municipais, por meio da unificação de pastas com funções correlatas. A nova configuração visa otimizar os recursos públicos, facilitar a gestão e tornar os serviços mais ágeis e acessíveis à população. As secretarias passam a ser:

• Secretaria de Governo
• Secretaria de Gestão e Finanças – unificando Administração e Fazenda
• Secretaria de Infraestrutura – unificando Obras e Planejamento Urbano
• Secretaria de Bem-Estar – unificando Cultura e Esporte
• Secretaria de Educação
• Secretaria de Saúde
• Secretaria de Segurança Pública
• Secretaria de Desenvolvimento Social
• Secretaria de Meio Ambiente
• Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Já a Lei Delegada nº 2 redefine a política de cargos comissionados, adotando o sistema de Direção, Coordenação e Assessoramento (DCA), inspirado no modelo adotado pelos governos Federal e Estadual. A metodologia por pontuação permite maior controle e adequação das funções, além de promover um ambiente de maior meritocracia e organização interna.

Além disso, o percentual de cargos comissionados em relação aos efetivos se mantém dentro da média praticada pelas cidades do Vetor Norte da Região Metropolitana, com um número total de servidores menor que a soma das cinco modalidades de vínculo público: efetivo, comissionado, contratado, temporário e por processo seletivo.

Com a nova estrutura em vigor, a Prefeitura de Pedro Leopoldo se prepara para os desafios das próximas décadas, fortalecendo a governança, aprimorando a gestão e garantindo maior eficiência na entrega de serviços à população. A reforma representa um marco na administração municipal, alinhando Pedro Leopoldo às melhores práticas de gestão pública no país.

O QR Code direciona para pastas digitais, organizadas por data, tema e número do requerimento, facilitando o acesso não apenas ao vereador solicitante, mas também a outros parlamentares, assessores, imprensa e cidadãos interessados em acompanhar a atuação do Executivo

A Prefeitura de Pedro Leopoldo implementou uma importante inovação no processo de resposta aos requerimentos legislativos: a utilização de pastas digitais no Google Drive, acessadas por meio de QR Codes impressos nos documentos oficiais. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Governo, traz mais agilidade, sustentabilidade e transparência ao diálogo institucional com a Câmara Municipal e com a sociedade.

Antes, respostas a requerimentos com conteúdos extensos — que variavam entre 5 e 10 páginas — eram impressas e entregues fisicamente, o que demandava mais tempo e recursos. Agora, com a digitalização e o uso de QR Codes, todas as respostas são organizadas de forma segura, acessível e sustentável.

O gerente de Governo, Bruno Torquato, responsável pela implantação, destacou os benefícios. “Percebemos que muitos documentos eram volumosos e repetitivos. Com o Drive e o QR Code, passamos a economizar tempo, papel e conseguimos oferecer algo mais transparente e moderno”, avaliou.

Acesso público, rastreável e eficiente

O QR Code inserido nos ofícios direciona diretamente para as pastas digitais, organizadas por data, tema e número do requerimento. Esse formato facilita o acesso não apenas ao vereador solicitante, mas também a outros parlamentares, assessores, imprensa e cidadãos interessados em acompanhar a atuação do Executivo.

Além de permitir consultas rápidas, a prática evita a repetição de pedidos semelhantes, promove o controle social e fortalece o diálogo entre os poderes.

Sustentabilidade

Em apenas quatro meses após a implementação, estima-se que mais de 1.200 páginas deixarão de ser impressas, gerando economia de papel, insumos e tempo. A digitalização também eliminou o trânsito físico de documentos, tornando as respostas mais ágeis e otimizando o uso dos recursos públicos.

Próximos passos

A Prefeitura de Pedro Leopoldo segue avançando na consolidação dessa prática como política pública permanente. Entre as ações em andamento estão:

• Criação de um painel de indicadores: para acompanhar o tempo médio de resposta, volume de dados abertos e temas mais recorrentes.
• Capacitação contínua dos servidores: assegurando a manutenção da qualidade e eficiência do processo.
• Avaliação da usabilidade da plataforma: para garantir que o sistema atenda plenamente às necessidades dos usuários internos e externos.

Para Torquato, a iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Pedro Leopoldo com a transparência ativa, a ética na gestão pública e a inovação institucional. “Boas práticas em relações institucionais e governamentais não exigem grandes investimentos, mas sim visão estratégica e responsabilidade com o interesse público”, concluiu.

Para acessar a página com as respostas aos requerimentos do legislativo o link é o https://arquivo.pedroleopoldo.mg.gov.br/?page_id=27705

Em mais uma demonstração de valorização do funcionalismo e compromisso com quem faz a cidade acontecer todos os dias, o prefeito Emiliano Braga anunciou um importante reajuste salarial para os servidores da Prefeitura de Pedro Leopoldo.

A partir do dia 1º de maio de 2025, todos os servidores municipais terão um reajuste de 5,53%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo a reposição da inflação e preservando o poder de compra dos trabalhadores.

Além disso, a gestão municipal vai conceder, a partir de outubro de 2025, uma recomposição real de 10% para servidores efetivos e contratados, corrigindo parte das perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos. Essa recomposição representa um avanço concreto na política de valorização do funcionalismo público e reafirma o compromisso da atual administração com uma gestão responsável, transparente e comprometida com o servidor.

Os servidores comissionados, por sua vez, terão os salários atualizados a partir do dia 1º de junho, conforme previsto na nova estrutura da Reforma Administrativa, sem relação com recomposição de perdas inflacionárias, uma vez que esses cargos não acumulam defasagem semelhante à dos demais vínculos. “Estamos fazendo justiça a quem mantém os serviços públicos funcionando todos os dias. Valorização com responsabilidade é o nosso compromisso com cada servidor e com a cidade de Pedro Leopoldo”, destacou o prefeito Emiliano Braga.

A Prefeitura de Pedro Leopoldo comemora os resultados expressivos da Operação Cidade Limpa, que já retirou mais de mil caminhões de entulho e resíduos em diversos bairros da cidade. A ação, que visa manter a cidade limpa e o meio ambiente protegido, agora passa a ser realizada de forma contínua, com coletas a cada 15 dias, organizadas por regiões.

Os resíduos recolhidos são encaminhados para o destino ambientalmente correto, promovendo mais saúde pública, organização urbana e prevenção contra focos do mosquito da dengue e outras pragas.

Além da coleta de entulho, a Prefeitura também está promovendo as chamadas Ações de Multitarefas, que envolvem limpeza, capina, roçada e manutenção em espaços públicos. As frentes de trabalho já estão em atividade em escolas municipais, CEMAI’s e UBSs de todos os bairros, com um cronograma que contempla toda a cidade.

As próximas regiões a receberem os mutirões de serviços são o Andyara, Magalhães, Novo Campinho e Vera Cruz, mas todos os bairros serão atendidos pelas ações do ‘Cidade Limpa’.

A população poderá acompanhar o cronograma completo das coletas pelo Instagram oficial da Prefeitura: @prefeituradepedroleopoldo. Para o mês de maio, bairros como Coqueirinho, Tapera, Vera Cruz, Centro, Santo Antônio da Barra, Magalhães, Novo Campinho, Andyara, entre outros, já têm datas definidas para a coleta de entulho que em breve serão divulgadas.

A Prefeitura reforça a importância da colaboração da população para manter a cidade limpa: realizar o descarte correto, respeitar os dias de coleta e evitar o acúmulo de lixo e entulho nas calçadas e terrenos.